ANM cobra R$ 17,7 bilhões de Cfem da Vale; mineradora contesta
A Agência Nacional de Mineração (ANM) cobra da Vale o pagamento de aproximadamente R$ 17,7 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Os débitos se referem a diferenças apuradas no recolhimento dos royalties entre novembro de 2017 e dezembro de 2022.
Do total reivindicado pelo órgão regulador, R$ 5,4 bilhões estão relacionados às operações da companhia em Minas Gerais e o restante às do Pará. Na lista individual dos valores, há três cobranças que superam a casa do bilhão: R$ 6,6 bilhões e R$ 4,3 bilhões, ambas relativas a atividades no território paraense, e R$ 1,4 bilhão no mineiro.
A ANM notificou a mineradora para pagar, parcelar ou apresentar defesa, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e ajuizamento da ação de execução. As cobranças foram publicadas em despacho da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da agência nessa quarta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU).
Em comunicado ao mercado, a companhia contestou os débitos. A empresa afirmou que efetua, regularmente, o recolhimento da Cfem, observando as normas aplicáveis e os limites constitucionais. Também disse que as informações sobre os pagamentos constam no formulário de referência para 2026 e nas demonstrações financeiras consolidadas de 2025.
“A Vale acredita que as cobranças citadas não procedem e irá se manifestar oportunamente perante as autoridades competentes”, ressaltou em trecho da nota.
Divergências no valor de exportações de minério de ferro
De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Alexandre de Cássio Rodrigues, as cobranças dos royalties correspondem a divergências no valor das exportações de minério de ferro. Segundo ele, as negociações foram faturadas inicialmente para a Vale Internacional S.A., com sede na Suíça, embora o produto tivesse como destino econômico final compradores localizados em outros países.
“Essas notificações são o resultado de um trabalho cuidadoso de fiscalização iniciado em 2023. A discussão não decorre simplesmente da utilização de uma empresa do grupo no exterior, mas da necessidade de verificar se o preço intragrupo refletia a receita efetivamente obtida com a venda ao comprador final”, disse em texto divulgado pelo órgão.
Ainda conforme Rodrigues, como a mineradora não apresentou as faturas das vendas finais, a agência, com base em critérios objetivos de mercado, nos documentos da própria companhia e no entendimento da Procuradoria Federal Especializada, apurou quais valores deveriam ter sido efetivamente pagos e gerou as cobranças do que foi recolhido a menor.
“A avaliação dos preços empregou dados obtidos por interfaces automatizadas do Banco Central, Banco Mundial e mercados internacionais de commodities. Eles serviram como elemento de comparação e validação, enquanto a apuração considerou cotações, câmbio e informações constantes das próprias planilhas de formação de preços da empresa para chegar aos valores cobrados”, esclareceu.
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