Cbic pede prorrogação de tributação especial

Brasília – O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, alertou ontem que, caso o prazo da tributação especial para obras do Minha casa, minha vida (MCMV) não seja prorrogado, o setor terá um prejuízo de 5% nos contratos do programa. Segundo ele, o assunto foi discutido durante a reunião que teve com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Esse sistema tributário foi criado em 2004, com o objetivo de reduzir os custos fiscais dessas obras, de forma a estimular a construção de moradias para a população de baixa renda. “Foi criado, no MCMV, um sistema tributário específico que vence no final deste ano. (O problema é que) existem contratos em andamento, que, caso esse prazo não seja prorrogado, resultarão em um prejuízo da ordem de 5% do valor de contrato”, disse Martins, após o encontro com Michel Temer.

Perguntado sobre como a reivindicação foi recebida por Temer, Martins comentou que o presidente “simplesmente disse que ia estudar (a questão) e que, nos próximos dias, daria uma resposta”.

Martins reivindicou também mais recursos para a manutenção do Minha casa, minha vida. Segundo ele, “hoje o MCMV representa 65% de todo o mercado imobiliário no Brasil. Estamos com 2 milhões de trabalhadores que têm como principal produto o MCMV. Isso mostra a importância que esse programa tem hoje no mercado imobiliário”.

Martins sugeriu que a garantia desses recursos poderia vir, em parte, do remanejamento, via portaria do Ministério das Cidades, de recursos excedentes em alguns estados, com destino a estados onde faltam recursos. “É no final de 2017 que se define os recursos para 2018. Se falta recursos para um estado, sobra de outro. Isso exige a necessidade de um remanejamento, que pode ser feito por portaria do Ministério das Cidades. Existem também casos em que os orçamentos para mobilidade (urbana) não foram totalmente usados”, destacou.

Asfalto – Martins criticou também a Petrobras por ter aumentado significativamente o preço do asfalto, o que tem prejudicado algumas obras rodoviárias. “A Petrobras aumentou unilateralmente o preço do asfalto, que representa 40% do custo de algumas obras rodoviárias. De novembro (de 2017) a agosto (de 2018), ela aumentou esse custo em 65%. E até esse instante, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) não criou uma instrução normativa que resolva como serão reajustados esses contratos”, disse o dirigente da Cbic. (ABr)