CNA apresenta propostas do Plano Safra 2026/2027 ao governo

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou na terça-feira (28) documento com as dez propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027. Ele foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. O valor requerido é de R$ 623 bilhões.

No documento, a CNA destaca os pontos prioritários para o próximo ciclo, com foco em iniciativas estruturantes como previsibilidade do orçamento, planejamento plurianual, além do fortalecimento da saúde financeira do produtor, nos instrumentos de renegociação de dívidas, ampliação do acesso ao crédito e recursos para o seguro rural.

As propostas foram construídas em parceria com as federações estaduais de Agricultura e Pecuária, sindicatos e produtores rurais durante vários encontros realizados nas cinco regiões brasileiras.
“Diante do atual cenário externo e doméstico adverso, marcado por volatilidade e riscos crescentes, o fortalecimento das políticas agrícolas deixa de ser apenas desejável e passa a ser condição necessária para a estabilidade da produção, o controle da inflação de alimentos e a garantia da segurança alimentar”, aponta a CNA logo na introdução do documento.

A entidade revela que o setor tem operado sob forte pressão de custos, juros altos, restrições financeiras, clima altamente instável e adverso e, por essas razões, “vem mantendo a produção à custa de maior endividamento e redução de margens”.

Diante desse contexto, conforme a entidade, o Plano Safra 2026/27 assume caráter decisivo, já que não se trata apenas de ampliar recursos, mas de reestruturar e fortalecer os instrumentos de política agrícola, garantindo acesso efetivo ao crédito, previsibilidade, gestão de riscos e condições efetivas para a continuidade da produção.

Previsibilidade

No documento, a CNA demonstra preocupação com o descompasso entre o orçamento anual e o ciclo do Plano Safra, que dificulta o planejamento das operações dos produtores, cooperativas e agentes financeiros. “A assimetria entre o calendário orçamentário e o agrícola prejudica a previsibilidade e dificulta o planejamento adequado das políticas públicas voltadas ao agro”, reforça em outro trecho.
Também é preocupante a insuficiência de recursos previstos no Orçamento Geral da União (OGU), que não são compatíveis com a demanda do setor. “Por isso, a previsibilidade orçamentária, a compatibilização entre o OGU e o Plano Safra e a alocação de recursos em volume adequado são condições essenciais para dar segurança ao planejamento do agro e evitar descontinuidades em políticas estruturantes para o setor”, afirma o documento.

Plano Plurianual

Outra prioridade da CNA para a safra 2026/27 é um novo modelo orçamentário plurianual para as políticas agrícolas. A justificativa é de que, embora o PAP seja apresentado como um compromisso para todo o ciclo da safra, “a implementação permanece a uma lógica anual, fragmentada e sujeita a interrupções, contingenciamentos e reprogramações ao longo do período produtivo”.
O novo modelo orçamentário deve ser orientado pela previsibilidade, pela plurianualidade e pela continuidade de execução. “Mais do que ampliar valores anunciados, deve fortalecer a qualidade institucional do plano, com uma arquitetura orçamentária compatível com a dinâmica da produção”, aponta no documento.

Além das propostas prioritárias, o documento possui seis capítulos: Introdução, Crédito Rural, Gestão de Riscos, Endividamento e saúde financeira do produtor rural, Mercado de Capitais e Proposta da “Lei do Agro 3”. Veja abaixo. (Com informações da CNA)

Veja as 10 propostas da CNA para Plano Safra:

• Possibilitar a construção de um novo modelo de PAP Plurianual, com direcionamentos para programas prioritários;
• Garantir R$ 4 bilhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que prevê a modernização do seguro rural;
• Assegurar efetivos R$ 623 bilhões no PAP 2026/2027, sendo R$ 104,9 bilhões para a agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões para a agricultura empresarial, com recursos exclusivos do crédito rural tradicional;
• Promover medidas de apoio à saúde financeira do produtor rural e apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023;
• Atualizar e ampliar os limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para enquadramento no Pronaf, no Pronamp e nas demais categorias de produtores;
• Apoiar e assegurar a aprovação da proposta de nova Lei do Agro (“Lei do Agro 3”);
• Promover ajustes no ambiente de negócios do crédito rural, reduzindo burocracias, eliminando extrapolações infralegais e fortalecendo o combate à venda casada;
• Nos programas de investimento agropecuário, priorizar: RenovAgro, PCA e Proirriga;
• Ampliar os fundos garantidores para operações de custeio e investimento agropecuário;
• Ampliar os mecanismos de financiamento privado do agro no mercado de capitais.