Conabio adia definição sobre inserção da tilápia como espécie invasora

Após dois dias de debates sobre a classificação de espécies exóticas invasoras no País, principalmente, diante da possibilidade de inclusão da tilápia na classificação, a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) aprovou, nessa quinta-feira (28), a criação de um grupo de trabalho responsável por elaborar critérios técnicos para o enquadramento dessas espécies e para a definição de medidas de gestão ambiental. Segundo a Conabio, não houve deliberação ou aprovação de lista de espécies durante a reunião, nem classificação individual de qualquer animal ou planta.

A decisão foi tomada durante a 77ª reunião extraordinária do colegiado, realizada em Brasília. Desde que iniciou-se as discussões sobre a nova Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, entidades da agricultura, pesquisadores e representantes do setor produtivo têm se posicionado a respeito do assunto.

A resolução aprovada prevê a criação de três categorias de referência para futuras análises:

• espécies exóticas invasoras sem interesse socioeconômico;
• espécies exóticas invasoras com cadeia produtiva consolidada;
• e espécies exóticas invasoras que impactam negativamente atividades socioeconômicas.

As categorias ainda poderão ser subdivididas conforme critérios a serem definidos pelo grupo de trabalho.

Ainda conforme a entidade, o colegiado será composto por 15 integrantes, sendo oito representantes do governo federal e sete representantes da sociedade civil, incluindo membros do setor produtivo. O grupo também poderá convidar especialistas para contribuir com as discussões técnicas. Os trabalhos deverão ser concluídos em até 90 dias após a publicação da resolução.

A criação do grupo ocorre após manifestações de entidades da aquicultura e de instituições de pesquisa sobre os possíveis impactos de classificações automáticas de espécies utilizadas em atividades econômicas.

Na semana passada, a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) alertou para possíveis reflexos econômicos caso a tilápia fosse enquadrada como espécie exótica invasora. A entidade estimou que uma eventual classificação poderia afetar exportações e gerar impactos em toda a cadeia produtiva.

Também antes da reunião, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou nota técnica defendendo que avaliações regulatórias envolvendo espécies aquícolas sejam realizadas com base em critérios científicos específicos, considerando fatores como histórico de cultivo, distribuição regional, estabelecimento em vida livre e impactos efetivamente documentados.

Critérios antes das classificações

De acordo com a Conabio, a definição dos critérios representa uma etapa metodológica prévia e obrigatória antes de qualquer eventual classificação de espécies. O colegiado informou que futuras análises deverão ocorrer de forma individualizada, fundamentadas em evidências científicas e acompanhadas da avaliação dos impactos socioeconômicos. O processo também deverá garantir a participação dos setores envolvidos.

Segundo a comissão, o objetivo é evitar enquadramentos automáticos ou generalizados e assegurar que cada caso seja analisado de forma específica.

A Conabio também reforçou que a classificação de uma espécie como exótica invasora não implica, por si só, a proibição de uso, cultivo ou exploração econômica. Conforme a comissão, o enquadramento é um instrumento de gestão ambiental destinado a orientar ações de prevenção, controle e manejo para reduzir impactos sobre a biodiversidade nativa.

A comissão reúne representantes do governo federal, estados e municípios, além de instituições de pesquisa, setor produtivo, agricultores familiares, pescadores artesanais, trabalhadores agroextrativistas, povos e comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que continuará conduzindo as discussões sobre o tema com participação dos diferentes segmentos envolvidos e destacou a importância das contribuições técnicas apresentadas durante o processo.