Governo anuncia R$ 1,3 bilhão para retomada econômica rural da Bacia do Rio Doce

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22), em Mariana, na região Central do Estado, a destinação de R$ 1,3 bilhão para ações de retomada econômica das comunidades rurais da Bacia do Rio Doce, atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, que afetou os estados de Minas Gerais e no Espírito Santo. Os recursos serão aplicados em projetos voltados à agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e demais populações rurais impactadas pela tragédia.

Os investimentos integram o Novo Acordo do Rio Doce e serão executados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) em 49 municípios da bacia.

Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli o desafio agora é transformar os recursos previstos no acordo em ações efetivas nos territórios atingidos. “O acordo foi uma etapa, mas o mais difícil sempre é implementar. A Anater se dispôs e se desafiou a cumprir o desafio que é receber os recursos do acordo de repactuação e implementar na ponta. O que não foi feito pela Fundação Renova”, afirmou.

A ministra ressaltou que os investimentos buscam reparar parte dos impactos provocados pelo rompimento da barragem.

“Não tem como reparar a dor de perder um familiar e uma pessoa querida, mas o mínimo que o estado brasileiro e que as empresas responsáveis precisam fazer é reparar os danos que foram feitos para cada família, para as comunidades que se desestruturaram, para a produção que foi perdida, para os rios que foram contaminados, para os pescadores que foram atingidos e para os povos e comunidades tradicionais que foram impactados por essa tragédia”, esclareceu.

Entre as iniciativas anunciadas estão:

• Projetos de regularização fundiária e ambiental;
• Recuperação de solos;
• Fortalecimento da agroindustrialização;
• Ampliação da assistência técnica;
• Recuperação agroecológica de assentamentos;
• Apoio a cooperativas;
• Inclusão digital no campo;
• Incentivo à produção de alimentos.

A presidente da Anater, Loroana Santana, destacou que as ações representam uma nova etapa do processo de reparação, iniciado após a repactuação do acordo.

“Ontem estivemos no distrito de Bento Rodrigues e a gente percebeu as dificuldades que as famílias passaram e têm passado. São ruínas, terras secas e vidas e lares que foram ceifados. Em 2024, essa realidade tomou um novo rumo a partir do novo acordo de reparação do Rio Doce”, afirmou.

Segundo ela, a agência criou uma estrutura específica para coordenar as ações voltadas aos atingidos. “A gente teve a criação da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce, coordenada pela Adriana Aranha, que tem dialogado com diversos esforços para poder implementar todas as ações que são executadas pelo MDA em conjunto com a Anater”, disse.

Representantes das comunidades atingidas cobraram que os programas previstos cheguem efetivamente aos territórios mais afetados pela tragédia. Para a representante da comissão dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, Mônica dos Santos, ainda existem desafios na implementação das medidas de reparação.

“A verdade é que das entregas que foram feitas e serão feitas, muitas ainda não chegaram de forma efetiva às comunidades atingidas, especialmente às comunidades de Bento, Paracatu e à zona rural, epicentro do crime. É necessário que os erros sejam corrigidos e que os programas que serão implementados daqui para frente cheguem, de fato, à população atingida”, comentou.

Ela destacou ainda que as medidas anunciadas decorrem de direitos conquistados pelas comunidades ao longo dos últimos anos. “Essas ações não são favores nem partem de pura boa vontade do governo federal. Elas partem do processo de reparações e são direitos conquistados pelos atingidos após anos de luta”, disse.

Os recursos anunciados serão destinados a projetos com execução prevista para os próximos anos, incluindo iniciativas de recuperação produtiva, fortalecimento de cooperativas, apoio a mulheres rurais, recuperação ambiental e ampliação da assistência técnica para agricultores e comunidades atingidas na Bacia do Rio Doce.