ANM distribui R$ 154,6 milhões da Cfem em Minas Gerais
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, na segunda-feira (15), R$ 154,6 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) em Minas Gerais. Desse total, R$ 42,7 milhões entraram nos cofres do Estado, enquanto R$ 111,9 milhões foram divididos entre 404 prefeituras de cidades produtoras minerais.
Os valores são referentes à cota-parte dos royalties arrecadados em maio. Os dados da agência mostram que os pagamentos somaram R$ 477,4 milhões: R$ 95,5 milhões para as 27 unidades da Federação e R$ 381,9 milhões para 2.141 municípios produtores de minério.
O governo de Minas Gerais liderou os recebimentos entre os estados, seguido pelo Pará, que abocanhou R$ 37,3 milhões. Juntos, eles responderam por 83,7% do montante estadual.
Na lista de prefeituras, os três maiores repasses foram para municípios paraenses. As cidades de Canaã do Carajás e Parauapebas, que abrigam, por exemplo, produção de minério de ferro da Vale, embolsaram, respectivamente, R$ 71,6 milhões e R$ 33,7 milhões. Já Marabá, onde a Vale Base Metals produz cobre, levou R$ 20,1 milhões.
Conceição do Mato Dentro recebe o maior pagamento entre municípios mineiros
Entre as prefeituras mineiras, a de Conceição do Mato Dentro recebeu o maior volume de Cfem. A ANM depositou R$ 18,9 milhões na conta da cidade que abriga a operação de minério de ferro da Anglo American no Brasil, o sistema Minas-Rio.
Na sequência vieram: Congonhas (R$ 16,6 milhões); Nova Lima (R$ 15,3 milhões); Mariana (R$ 14,8 milhões); Itabira (R$ 14,4 milhões); Itabirito (R$ 13,1 milhões); Paracatu (R$ 10,4 milhões); São Gonçalo do Rio Abaixo (R$ 9,7 milhões); Barão de Cocais (R$ 8,3 milhões); e Ouro Preto (R$ 7,6 milhões). Nessas localidades, predomina a produção de minério de ferro, com atuação de mineradoras como Vale, CSN Mineração e Samarco, além de ouro, por exemplo, pela Kinross Gold e AngloGold Ashanti.
Regras de utilização dos royalties
Uma das principais fontes de receita para a administração pública, os royalties da mineração não podem ser utilizados de qualquer maneira por estados e municípios. A ANM ressalta que os recursos precisam ser aplicados de acordo com regras legais pertinentes.
É vedado o uso da Cfem para pagar dívidas, exceto com a União ou seus órgãos. Outra proibição refere-se ao pagamento de despesas fixas com pessoal, sendo a exceção à regra, o pagamento de despesas com educação, o que inclui salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.
Ainda conforme a agência, governos estaduais e prefeituras devem destinar, preferencialmente, pelo menos 20% do montante recebido para: diversificação da economia, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.
A ANM salienta que os entes que recebem royalties, ou seja, estados, municípios e União, obrigatoriamente têm que publicar, anualmente, as informações relativas à aplicação das parcelas a eles endereçadas. A divulgação segue as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e visa a transparência da gestão dos recursos da Cfem.
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