Brasília – A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que não há definição sobre eventual dispensa da segunda parcela do aporte de capital previsto para a Caixa Econômica Federal. Ana Paula, que é presidente do Conselho de Administração do banco, falou que a instituição tem um plano de capital gerido junto ao Banco Central e que “os cálculos são refeitos no tempo”. A Junta de Execução Orçamentária (JEO) aprovou na semana passada um repasse de R$ 878 milhões para a capitalização do banco, que precisa do aporte para cumprir normas regulatórias do sistema bancário que requerem um capital mínimo para fazer frente a riscos. É a primeira parcela de um repasse total de R$ 2 bilhões de que precisa a instituição. Segundo Ana Paula, resultados positivos contribuem para melhorar a situação de capital, mas ela não descartou a segunda parcela do aporte. “Isso não tem nada definido”, frisou. A secretária ressaltou ainda que a Caixa tem adotado medidas internas para resolver seus problemas de governança e de capital, com ajustes operacionais, otimização de recursos, ganhos de eficiência e recuperação de créditos. Garantias – O governo quer montar uma estrutura para reunir informações sobre a situação de alavancagem das garantias entregues por estados e municípios a empréstimos concedidos pelos bancos, disse a secretária-executiva do Ministério da Fazenda. “A ideia é que o Banco Central pudesse fazer compilação dessas informações”, afirmou. Segundo ela, o Tesouro Nacional já encaminhou ao BC informações sobre a entrega, pelos governos regionais, de recursos dos Fundos de Participação de Estados (FPEs) e Municípios (FPMs) como garantia ou contragarantia de operações de crédito. “O BC tem informação do sistema bancário como um todo, então, é passível construir isso”, disse Ana Paula, após evento promovido pela Rádio CBN e pelo Centro Universitário Iesb. A medida está sendo desenhada porque há o temor no governo de que os estados e municípios tenham prometido a mesma receita tributária como garantia em diferentes operações, ou até a diferentes bancos. É como se o proprietário de um veículo tivesse empenhado o bem como garantia em mais de um empréstimo. Em caso de calote, ninguém conseguiria restituir o total das garantias, o que expõe as instituições financeiras a um risco maior que o previsto.