Arrecadação de Minas Gerais se mantém estável e soma R$ 80,3 bilhões em 2026

A arrecadação do governo de Minas Gerais somou R$ 80,3 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, alta de 4,36% em relação aos R$ 76,97 bilhões alcançados no mesmo período do ano passado. Apesar de positivo para as contas públicas, para os especialistas ouvidos pelo Diário do Comércio, o resultado ainda não permite afirmar que a economia mineira tenha crescido na mesma proporção em termos reais.

Para a advogada tributarista e professora da PUC Minas Polyany Cunha, a correção mês a mês dos valores pelo IPCA aponta uma variação real de aproximadamente 0,01% no acumulado até agosto. Na prática, segundo ela, o avanço nominal apenas recompôs a perda de poder de compra provocada pela inflação.

O professor do UniBH Fernando Sette Junior chega à mesma conclusão. Segundo ele, o acréscimo de R$ 3,36 bilhões na arrecadação representa uma elevação nominal de 4,36%, mas, quando os valores são corrigidos pela inflação, o resultado indica praticamente estabilidade real.

Os dois especialistas, porém, ressaltam que arrecadação e atividade econômica não são indicadores equivalentes. Mudanças nas regras tributárias, fiscalização, recuperação de débitos e calendário de pagamentos podem alterar a receita sem que haja uma variação proporcional na produção ou no consumo.

“Arrecadar mais não significa, necessariamente, produzir mais. A análise exige separar inflação, atividade econômica e efeitos das regras e da cobrança dos tributos”, afirma Polyany Cunha.

Ela observa, entretanto, que há sinais de expansão da atividade econômica mineira. Dados do Banco Central apontam crescimento de aproximadamente 1,5% nos 12 meses encerrados em junho de 2026. Para a especialista, portanto, houve crescimento da economia, embora moderado, mas esse movimento não deve ser confundido com a evolução da arrecadação.

ICMS concentra resultado

A composição da receita mostra que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) respondem por aproximadamente 98% do aumento líquido da arrecadação acumulada. Conforme os dados da SEF, dos R$ 80,3 bilhões arrecadados, R$ 58,2 bilhões vêm do ICMS e R$ 11,6 bilhões do IPVA.

Assim, o ICMS é o principal destaque. Na comparação entre agosto de 2026 e o mesmo mês do ano passado, o tributo avançou 6,74% e respondeu por cerca de 80% do acréscimo total da arrecadação. “O resultado, contudo, é nominal e precisa ser analisado à luz da inflação e de possíveis efeitos de calendário”, avalia Polyany Cunha.

O desempenho de agosto foi, de fato, mais positivo do que o acumulado do ano. A arrecadação total chegou a R$ 9,37 bilhões no mês, alta nominal de 6,99% sobre agosto de 2025. Considerando IPCA de 4,22% em 12 meses, Sette Junior estima crescimento real de aproximadamente 2,66%. “Agosto traz um sinal favorável, mas ainda não permite projetar uma aceleração sustentada de todas as receitas”, pondera o professor.

Queda mensal não indica enfraquecimento

Na passagem de julho para agosto, a arrecadação total caiu 0,93%. Para os especialistas, o resultado não é suficiente para caracterizar uma perda de força da economia.

Segundo Polyany Cunha, a queda ficou concentrada em Outras Receitas. A receita tributária permaneceu praticamente estável, com alta de 0,09%, enquanto o ICMS cresceu 0,96% nessa comparação. Sette Junior também destaca o movimento do ICMS, entre julho e agosto, apesar da pequena alta, o tributo apresentou crescimento de 6,74% na comparação anual.

Dessa forma, os dois especialistas convergem ao apontar a necessidade de observar uma sequência de resultados maior antes de identificarem uma tendência.

Juros e dívida ativa

A receita de juros cresceu 9,49% no acumulado, passando de R$ 598,8 milhões para R$ 655,6 milhões. Apesar da alta, a rubrica representa apenas 0,82% da arrecadação total e responde por aproximadamente 1,7% do aumento nominal registrado no período.

Para os especialistas, o dado não permite concluir, isoladamente, que houve aumento da inadimplência. Caso os valores correspondam a juros sobre tributos pagos em atraso, o crescimento pode estar relacionado ao recebimento de débitos antigos ou à regularização de valores.

Outro ponto de atenção é a dívida ativa, cuja arrecadação caiu 15,97% no acumulado. Sobre isso, Polyany Cunha ressalta que cerca de 95% dessa redução decorre da diferença registrada nos valores de junho entre os dois anos. Por isso, antes de atribuir o resultado a uma piora na eficiência da cobrança, é necessário considerar o recebimento excepcional observado em junho de 2025. Naquele mês foram arrecadados R$ 259 milhões, ante os R$ 104 milhões de junho de 2026. Julho e agosto seguem esta média, em torno de R$ 100 milhões.

Sette Junior também considera o movimento um ponto de investigação, mas destaca que ele pode estar relacionado a programas de regularização ou diferenças no calendário de pagamentos.

Sendo assim, o professor ressalta que a arrecadação bruta não representa necessariamente dinheiro disponível para novas despesas. “Existem repartições, vinculações e compromissos já assumidos pelo Estado. Se os gastos crescerem acima da inflação, o orçamento pode continuar pressionado mesmo com o aumento nominal das receitas”, finaliza.