Bolsa Família: governo padroniza desligamento voluntário e cria transição para benefício continuado

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nessa segunda-feira (4), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que padroniza o desligamento voluntário do Programa Bolsa Família. Além disso, o documento também cria regras para a transição de beneficiários que solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida organiza procedimentos e amplia os canais de atendimento, com impacto direto no acesso e na continuidade dos benefícios.

Com a alteração, agora é possível solicitar o desligamento por três vias: pelas gestões municipais e do Distrito Federal, pelo aplicativo oficial do Bolsa Família e, como novidade, também pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A última poderá ser utilizada nos casos em que houver incompatibilidade para o recebimento simultâneo com o BPC.

Transição entre benefícios

Segundo o MDS, a norma estabelece um mecanismo de transição para famílias que solicitam o BPC. Nesses casos, mesmo com o pedido de desligamento voluntário do Bolsa Família, a família permanece protegida durante a análise do novo benefício, evitando descontinuidade no acesso à proteção social.

“Trata-se de um mecanismo de transição que fortalece a proteção às famílias beneficiárias, evitando que fiquem sem apoio enquanto aguardam a análise do BPC. Com isso, tornamos o programa cada vez mais acessível, eficiente e justo para as famílias brasileiras”, explica a secretária Nacional de Renda e Cidadania do ministério, Eliane Aquino.

Na prática, quando o INSS identificar que não é possível acumular os dois benefícios, o responsável familiar poderá autorizar o desligamento do Bolsa Família no próprio atendimento em que solicita o BPC. Antes da padronização, era necessário procurar outro canal para formalizar o pedido, o que exigia mais de um atendimento e tornava o processo mais demorado.

O que não muda

A instrução normativa não altera os critérios de elegibilidade nem do Bolsa Família nem do BPC. As regras de renda e demais exigências permanecem inalteradas.

A medida tem caráter operacional e busca integrar os sistemas e simplificar o atendimento. Além disso, a execução segue sendo realizada por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), conforme os fluxos definidos e o calendário do programa.

Como fazer o desligamento

• nas prefeituras ou órgãos gestores locais do Bolsa Família
• pelo aplicativo oficial do programa
• no atendimento do INSS, quando houver solicitação do BPC e identificação de incompatibilidade

A orientação é que o responsável familiar avalie a situação antes de formalizar o pedido, especialmente nos casos de transição entre benefícios.