Cemig devolverá, por ora, aos consumidores, R$ 714,4 milhões, que retornarão a eles em forma do não reajuste | Crédito: Alisson J. Silva/Arquivo DC

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) contestou a homologação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do reajuste tarifário médio de 4,27% na conta de luz dos consumidores. O pedido foi feito na última quarta-feira e, agora, cabe retorno da entidade acerca da aceitação ou não da solicitação.

O reajuste havia sido aprovado durante a 22ª Reunião Pública Ordinária Aneel, no dia 25 de junho. Os novos valores entraram em vigor no dia 1º de julho, sendo de 6,19% para os consumidores de alta tensão e de 3,43% para os de baixa tensão.

No entanto, o senador Rodrigo Pacheco (MG), líder do Democratas no Senado, impetrou recurso para que o reajuste não fosse realizado, o que foi acatado pela companhia.

A grande discussão em torno do aumento das tarifas gira em torno da quantia que será recebida pela Cemig na ordem de R$ 6 bilhões, por pagamentos indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que posteriormente foi retirado da base de cálculo do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). O senador Rodrigo Pacheco tem defendido que o recurso pertence aos consumidores, que foram cobrados a mais por um período de quatro anos, entre 2008 e 2011.

Desse valor, por ora, a Cemig devolverá aos clientes R$ 714,4 milhões, dos R$ 1,2 bilhão já recebidos, que retornarão a eles em forma do não reajuste. No entanto, apesar de reconhecer e elogiar a posição da companhia, o senador Rodrigo Pacheco advertiu que há mais de R$ 5 bilhões que, segundo ele, ainda precisam ser devolvidos.

“Então, a nossa expectativa é de que ao longo do tempo isso possa ser revertido para os consumidores de Minas Gerais não só para evitar aumento da energia elétrica nos próximos anos, mas para permitir que haja a redução da tarifa de energia elétrica”, ressaltou.

O senador frisou, inclusive, que continuará pleiteando a devolução total do montante. “Daqui a algumas semanas será pautado um processo na Aneel, que é um processo macro, que diz respeito não só à Cemig mas a diversas companhias de energia elétrica no Brasil. Vou estar lá sustentando que deve haver essa devolução integral desse recurso”, afirmou.

Função social – Em comunicado para o mercado, a Cemig destacou o momento vivido atualmente, o da pandemia do Covid-19, e ressaltou a sua função social. “Essa proposta leva em consideração o cenário de absoluta excepcionalidade causado pela pandemia do Covid-19 e a responsabilidade da companhia de cumprir sua função social e seus deveres para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender (artigo 116, §1º da Lei nº 6.404/76), e representa uma importante contribuição para a modicidade tarifária em um momento em que todos os agentes econômicos buscam medidas que possam reduzir os impactos da pandemia”, argumentou.

Além disso, a Cemig também explicou no comunicado que a parcela dos créditos que a empresa está se propondo a restituir aos consumidores já está classificada como passivo nas demonstrações financeiras, “de forma que a decisão ora comunicada não causará impacto nos resultados caso venha a ser acolhida pela Aneel no julgamento dos recursos administrativos acima mencionados”.

Em coletiva de imprensa virtual realizada ontem, o governador Romeu Zema (Novo) garantiu que os mineiros não terão reajuste na conta de luz deste ano. “Sabemos que muitos perderam o emprego, perderam renda. E faremos tudo o que pudermos para ajudar as famílias.

Conversei com o presidente da Cemig e, na última reunião do Conselho de Administração da empresa, ficou decidido que o aumento de 4,27% aplicado nas contas de maio não irá vigorar. O mineiro não terá reajuste na conta de energia elétrica este ano, como aconteceu nos anos anteriores”, disse.

O governador também lembrou que a medida ajudará pequenas empresas. “Sabemos que os pequenos empreendedores também foram duramente atingidos pela pandemia e a manutenção dos valores das contas de luz vai ajudar a aliviar as despesas”, avaliou.