Mais de 1,1 milhão de clientes da Cemig deixam de obter descontos na tarifa por problemas cadastrais

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) já concede descontos na tarifa de energia para mais de 1,7 milhão de famílias, no entanto, cerca de 1,1 milhão de clientes seguem sem esse abatimento devido a inconsistências cadastrais. Entre os problemas que impedem acesso automático aos benefícios sociais na tarifa estão o cadastro desatualizado e as divergências de endereço.

De acordo com a estatal, 934 mil famílias poderiam ser contempladas pelos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e 197 mil pelo Desconto Social se não fossem as inconsistências identificadas.

Atualmente, o TSEE atende cerca de 1,38 milhão de famílias no Estado, com economia média de aproximadamente R$ 70 por mês. Já o Desconto Social beneficia quase 400 mil residências, com a redução média de aproximadamente 17% na tarifa para consumo de até 120 quilowatt-hora (kWh) mensais, o que representa economia de cerca de R$ 20 por mês.

• Leia também: Desconto Social nas contas de luz já está valendo em Minas Gerais; veja quem tem direito

O analista de proteção da receita da Cemig, Nilton Neves, explica que a maior parte dos impedimentos está relacionada à titularidade ou ao endereço do cliente. “Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no CadÚnico”, diz.

Ele afirma que quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação direta à companhia do setor energético. A empresa enviou, em abril deste ano, uma comunicação para cerca de 300 mil famílias mineiras alertando para o risco de perderem os benefícios por não atenderem aos critérios dos programas sociais do governo federal.

Principais motivos das inconsistências

O principal fator que impede o acesso aos benefícios está relacionado à titularidade da conta de energia, com mais de 185 mil casos em que o titular da fatura não pertence ao grupo familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse tipo de situação, comum em casos de aluguel ou moradia cedida, gera o bloqueio da concessão automática do desconto.

Além desse, outro ponto de atenção é a atualização cadastral. A estatal destaca que cerca de 87 mil famílias estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos, o que também impede o acesso ao benefício. Há ainda mais de 80 mil casos em que o município informado no CadÚnico ou no BPC é diferente do endereço da unidade consumidora, além de alguns registros de inconsistências simultâneas de titularidade e município.

Para garantir o acesso ao desconto, a companhia ressalta que é fundamental a correção e atualização dos dados, principalmente quando o titular da conta é um dos integrantes do grupo familiar. Outro ponto importante é a compatibilidade do endereço informado nos cadastros oficiais. Para realizar a atualização cadastral, o cliente pode procurar a prefeitura do município ou no site do CadÚnico para obter mais informações.

Quem tem direito aos benefícios

A TSEE é oferecida às famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e beneficiários do BPC, como idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência. As famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrantes que dependam de equipamentos elétricos para tratamento de saúde também têm direito à tarifa social.

No caso do Desconto Social, ele é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com cadastro atualizado há menos de dois anos, renda per capita entre meio e um salário mínimo. Para receber o benefício é necessário que a titularidade da conta esteja em nome de um integrante da família e o endereço do CadÚnico ou do BPC seja compatível com o da unidade consumidora.

Neves ressalta que, na maioria dos casos, o acesso ao benefício ocorre automaticamente desde que as informações estejam corretas e atualizadas. Ele destaca que a orientação é que o cliente confira os dados do Cadastro Único e verifique se a conta de luz está em nome de alguém do núcleo familiar. “Pequenos ajustes cadastrais podem facilitar o acesso a benefícios importantes e ajudar a aliviar o orçamento das famílias”, conclui.