Devido às dificuldades dos clientes que tiveram os imóveis atingidos pelas enchentes de janeiro em Minas Gerais, o Governo de Minas Gerais e a Copasa-MG anunciaram a isenção de pagamento das contas de água e esgoto para imóveis residenciais, comerciais e prestadores de serviços essenciais, conforme Artigo 94 da Resolução 40 de 2013 da  Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG).

As condições variam de acordo com a situação de cada imóvel.

Imóveis que desabaram e/ou que foram condenados tem isenção da conta com referência 02/2020, com vencimento a partir de 11 de fevereiro de 2020. Nesses casos, a Copasa-MG fará o corte do abastecimento e o cliente não precisará se preocupar, pois não receberá novas faturas. Os imóveis condenados e que passarem por obras poderão solicitar a religação sem custo.

No caso dos imóveis interditados temporariamente, pertencentes à categoria Tarifa Social, haverá isenção da conta com referência 02/2020, com vencimento a partir de 11 de fevereiro de 2020. Além disso, haverá isenção das três contas após a religação, desde que a religação aconteça em até 180 dias após o corte de abastecimento.

Para imóveis interditados temporariamente, não pertencentes à categoria Tarifa Social, a isenção da conta com referência 02/2020, com vencimento a partir de 11 de fevereiro de 2020, além da isenção da primeira fatura após a religação da água, desde que a religação aconteça em até 90 dias após o corte de abastecimento.

Imóveis que continuam em condições de uso/moradia, mas sofreram inundação, havendo dano ou perda de bens móveis, pertencentes à categoria Tarifa Social, terão isenção da conta com referência 02/2020, com vencimento a partir de 11 de fevereiro de 2020, assim como das contas com referência 03/2020, com vencimento a partir de março de 2020; com referência 04/2020, com vencimento a partir de abril de 2020; e com referência 05/2020, com vencimento a partir de maio de 2020.

Já os imóveis que continuam em condições de uso/moradia, mas sofreram inundação, havendo dano ou perda de bens móveis, não pertencentes à categoria Tarifa Social têm isenção da conta com referência 02/2020, com vencimento a partir de 11 de fevereiro de 2020, assim como isenção da conta referência 03/2020, com vencimento a partir de março de 2020.

ATENÇÃO

•    Serão beneficiados apenas imóveis pertencentes às categorias Social, Residencial e Comercial, exceto grandes usuários.
•    Os custos de tamponamento (corte de abastecimento) e religação dos imóveis que foram condenados não terão custo para o cliente.
•    Suspensão de débitos em atraso por dois meses, exceto para a categoria Social, que serão suspensos por quatro meses.
•    Os clientes não precisarão se deslocar até a agência no município, uma vez que a equipe da Copasa já está fazendo a avaliação e a listagem dos imóveis afetados.

(Agência Minas)