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Criação da CBS aumenta a tributação dos serviços

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Eventual elevação na tributação dos serviços, na ponta final, acabaria atingindo o consumidor | Crédito: Nacho Doce/Reuters

A criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) como forma de unificar o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) vem levantando diferentes opiniões.

Por um lado, especialistas destacam que o setor de serviços será o mais afetado e poderá sofrer com o aumento da tributação. Por outro, porém, destacam que a simplificação é bem-vinda.

A possibilidade de haver a CBS está contida na primeira parte da proposta da reforma tributária do governo federal, que foi entregue, na última terça-feira (21), ao Congresso Nacional, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-BH), Bruno Machado ressalta que, atualmente, existem duas sistemáticas. A primeira está relacionada às empresas, em geral médias, que estão no regime de lucro presumido. Estas têm uma alíquota de 0,65% para o PIS e de 3% para a Cofins, somando 3,65%. Essa é a porcentagem de contribuição do segmento de serviços atualmente.

A segunda sistemática engloba as empresas, em geral grandes, como as indústrias, que estão no regime de lucro real. Para estas, as alíquotas são maiores, sendo de 1,65% para PIS e de 7,6% para Cofins, totalizando 9,25%. No entanto, explica ele, elas não contribuem com esse valor, pois podem apurar os gastos com os insumos de produção, o que é descontado no cálculo final.

A ideia, com a nova proposta, é que essa segunda sistemática tenha validade para todos, com uma alíquota unificada. Então, empresas que antes eram tributadas em 3,65% passarão para 12%, assim como as que eram tributadas em 9,25%.

A grande questão é que a indústria consegue apurar seus créditos, eles existem e são representativos. O mesmo não ocorre com os serviços, que poderão apurar os gastos com insumos, mas que não terão ganhos significativos com isso.

“Para os serviços, de modo geral, eles não são representativos e se pagaria mais tributos”, destaca Machado, lembrando que, nos serviços, basicamente, os gastos são com mão de obra e não com insumos.

Consequências – As consequências desse aumento para a economia são várias, segundo especialistas. Machado destaca que os tributos compõem o preço de venda do produto e do serviço. “Se a carga tributária aumentar, o que deve acontecer é o repasse para o consumidor”, diz ele.

No entanto, Machado lembra que, atualmente, estamos vivendo uma crise provocada pela pandemia do Covid-19, que pode ser passageira. Mas o aumento do valor dos serviços pode resultar em um incentivo menor na demanda.

Doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP), Leonardo Regazzini também ressalta que a demanda é sensível à variação do preço, que pode aumentar por causa da elevação das contribuições. Com isso, diz ele, pode haver toda uma reação em cadeia, com “queda nas vendas e, consequentemente, na produção e no emprego”.

Coordenadora do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, Marcília Andrade chama a atenção para algo mais que pode ocorrer nesse cenário: a chamada “pejotização”, ou seja, a prioridade de as empresas contratarem pessoas jurídicas em vez de físicas. Ela destaca, inclusive, que uma ação importante para o governo focar seria algo em torno da desoneração da folha de pagamento.

Simplificação – Embora a questão do aumento da contribuição tenha o seu peso, os especialistas afirmam que, do ponto de vista da simplificação, a criação da CBS é vantajosa. Para Leonardo Regazzini, a uniformização é muito bem-vinda.

Marcília Andrade ressalta que PIS e Cofins são de difícil apuração e envolvem um processo muito complexo. A CBS, nesse sentido, facilitaria o lado das empresas.

Bruno Machado também frisa que a legislação relacionada ao PIS e à Cofins é complexa. “Se for imprimi-las em um papel em formato A4, deve dar mais de mil páginas”, salienta. “A simplificação é desejável, mas de forma alguma essa simplificação compensa o aumento potencial da carga tributária”, diz.

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