Decreto amplia prazo de desoneração de combustíveis até dezembro

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou o Decreto 13.159/2026, que prorroga por mais 30 dias as medidas de redução de tributos incidentes sobre a gasolina e o etanol, além da subvenção econômica destinada ao setor de biocombustíveis. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).

Com a prorrogação, as medidas, cujo prazo de vigência terminaria nesta segunda-feira, ficam estendidas até 9 de dezembro de 2026.

Entre as medidas está a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. A desoneração não se aplica à gasolina de aviação. Também foi prorrogada a redução a zero das alíquotas desses tributos nas operações com etanol hidratado combustível.

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O decreto mantém ainda zerada a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) incidente sobre a gasolina e suas correntes.

Outra medida prorrogada é a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, beneficiando os produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final.

A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.

A prorrogação também considera o cenário de elevação dos preços internacionais do petróleo, associado ao conflito no Oriente Médio. A iniciativa busca contribuir para a estabilidade da economia e evitar pressões inflacionárias decorrentes de possíveis aumentos nos preços da gasolina e do etanol combustível.

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