“Destrava Minas” será ampliado com versão aprimorada

28 de abril de 2021 às 0h25

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José Arthur Filho priorizará a liberação de obras de maior repercussão econômica e social | Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG

Tamanha é a aposta no sucesso do “Destrava Minas”, programa cujo objetivo é retomar obras públicas suspensas por decisões judiciais em razão de problemas estruturais e/ou ambientais no Estado, que, em breve, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai lançar também o Destrava 853.

A versão aprofundada e aprimorada do projeto levará a abordagem original a todas as regiões do Estado e contará com a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no Comitê Interinstitucional do “Destrava Minas.”

A informação é do superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho. Para ele, especialmente neste momento de pandemia, quando emprego e renda se encontram comprometidos, o “Destrava Minas” surge como um projeto moderno e relevante, principalmente no que se refere ao esforço conjugado de importantes órgãos para o que o Estado se desenvolva em prol do desenvolvimento econômico e social.

“O tribunal está sendo pioneiro na iniciativa e vai fazer história com essa união, que deu origem ao Comitê Interinstitucional. Essas instituições precisavam se unir a favor do desenvolvimento de Minas Gerais e da pacificação dos conflitos e agilização de processos que estão paralisados há anos, travando a economia e impactando a vida de todos os mineiros”, avaliou.

É que a parceria entre o Poder Judiciário e órgãos de controle para realização do Destrava Minas resultou na criação de um comitê formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, governo do Estado, Tribunal de Contas, Advocacia-Geral do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Lançado em fevereiro, o programa já começa a apresentar os primeiros resultados. No último dia 15, a Advocacia-Geral do Estado entregou ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes e a demais magistrados, o primeiro levantamento de obras públicas paralisadas ou suspensas por decisões judiciais liminares proferidas no âmbito do TJMG. 

O material está sob a responsabilidade do superintendente administrativo adjunto e do 3° vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, que vão dar início às conciliações. “Agora serão iniciados os processo de mediação e conciliação, a fim de remover os obstáculos criados, encerrando os litígios e criando um clima de pacificação, que é o desejo efetivo do Destrava Minas”, afirmou.

Seleção – Nesta primeira fase, as obras foram selecionadas pela importância e repercussão econômica e social. Conforme o desembargador José Arthur Filho, a concessão da MG–424 é uma das obras que integram o levantamento. O processo licitatório para a concessão de 51 quilômetros da rodovia foi interrompido em 2018 após uma decisão liminar da comarca de Pedro Leopoldo posteriormente confirmada em segunda instância pelo TJMG.

Outra ação enviada pela Advocacia Geral do Estado, segundo o desembargador, tem como escopo impedir que o órgão ambiental dispense irregularmente determinados empreendimentos do devido procedimento de licenciamento ambiental. E também limitar a expedição de anuências de supressão de Mata Atlântica fora das hipóteses normativas.

Por fim, há ainda uma desapropriação ajuizada pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG). “Neste caso, o objetivo será destravar empreendimentos e obras que serão realizadas no Anel Viário de Sete Lagoas. Essa obra está parada apenas por uma questão ligada aos valores de desapropriação e a questão pode ser facilmente resolvida com uma mediação pelo Destrava Minas”, revelou.

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