Ex-funcionários da Mendes Júnior Trading e Engenharia continuam aguardando para receber valores referentes a dívidas trabalhistas. No total, são cerca de 1.070 pessoas que têm aproximadamente R$ 20 milhões a receber, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG). Em abril, o plano de recuperação judicial da construtora foi aprovado, priorizando o pagamento da dívida com os trabalhadores. Entretanto, em junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu liminarmente o acordo devido a ação movida por um dos credores, o Banco Bradesco. Com isso, os prazos para os pagamentos também foram suspensos. Tanto o advogado da empresa, José Murilo Procópio, quanto a administradora do processo judicial, Maria Celeste Morais Guimarães, acreditam que a decisão definitiva possa sair neste mês. Com isso, o pagamento dos ex-funcionários pode ter início nos próximos meses, já que parte do prazo dado para o pagamento correu antes da suspensão. Caso o plano não tivesse sido suspenso, os pagamentos já teriam tido início. Segundo Procópio, não há interesse de nenhum dos envolvidos no adiamento do pagamento. Uma alternativa em análise, de acordo com ele, é buscar junto à Justiça a graduação do limite da suspensão. Com isso, haveria a possibilidade de dar início às quitações. Os valores estão depositados em juízo. Assessor da presidência do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop), Eduardo Armond Cortês de Araújo disse ontem que a entidade compreende os trâmites da Justiça, mas que os prejuízos sociais são muito grandes. “São funcionários de 20 e 30 anos, que estão aguardando há cerca de dois anos para receber seus acertos”, explicou. Ele ressalta que o acordo prevê que os primeiros a receber são aqueles com salários menores. Ele informou que uma comissão de trabalhadores se reuniu com o desembargador Kildare Carvalho – que determinou liminarmente a suspensão do processo – para sensibilizá-lo sobre a situação dos trabalhadores. Logo em seguida, teve início o período de férias no tribunal. Segundo a assessoria de imprensa do TJMG, após a decisão do dia 12 de junho, houve a juntada de petição ao processo em 16 de julho, sendo concluso ao desembargador Kildare Carvalho em 1º de agosto. Por enquanto, não houve modificação na situação. Leia também: Odebrecht planeja ampliar carteira e IPO Recuperação judicial – Em abril de 2016, a Controladoria-Geral da União (CGU) declarou a inidoneidade da Mendes Júnior, acusada de fraudar licitações, pagar propina a agentes públicos e outros atos ilícitos investigados no âmbito da Operação Lava Jato. A empreiteira foi proibida de celebrar novos contratos por, pelo menos, dois anos. Com isso, a empresa entrou em processo de recuperação judicial. O plano de recuperação judicial da construtora foi aprovado em 16 de abril deste ano, durante Assembleia Geral de Credores da Mendes Junior Trading e Engenharia. A empresa e seus credores chegaram a um acordo, evitando uma possível falência da companhia. Em 12 de junho, o desembargador Kildare Carvalho, no TJMG, determinou a suspensão do processo de recuperação judicial após recurso apresentado pelo Banco Bradesco e Bradesco Cartões, credores da construtora. No recurso, o Bradesco estaria alegando que a proposta da empresa não prevê a liberação de garantias a pagamentos. Também teriam sido questionadas a carência para início do pagamento, que é de 5 anos, e a ausência de juros sobre o valor devido, estando prevista apenas a correção monetária.
COTAÇÃO DE 16/06/2022
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