Fecomércio MG apresenta propostas para escala 5×2 no Natal e aguarda resposta de trabalhadores

A decoração natalina, que já se pode ser vista em algumas lojas e até residências, avisa que o período dos melhores resultados do comércio se aproxima e, junto com ele, a data da entrada em vigor do fim da escala 6×1: 16 de dezembro. As duas forças não combinam, é o que afirmam as entidades do setor.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), Nadim Donato. | Foto: Diário do Comércio/ Juliana Sodré

Após a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) defender, na segunda-feira (26), que a transição para a jornada trabalhista 5×2 comece somente em janeiro de 2027, de forma a evitar prejuízos durante o período natalino, agora é a vez de outras duas entidades, incluindo representantes dos trabalhadores do comércio, buscarem alternativas para a situação.

“É necessário cooperação entre entidades patronais e laborais para construir alternativas positivas para os empresários e os trabalhadores mineiros durante um dos mais importantes momentos para o varejo, que são as vendas de Natal”, declara o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), Nadim Donato.

A federação é a principal entidade representativa do setor do comércio de bens, serviços e turismo no Estado, que abrange mais de 800 mil empresas e 54 sindicatos.

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Fecomércio e Fecomerciários se reuniram nessa terça

O gestor se reuniu, nessa terça-feira (27), com representantes da Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais (Fecomerciários MG) justamente para buscar soluções que, segundo a Fecomércio, conciliem a organização da jornada de trabalho, o desempenho do comércio e a renda dos trabalhadores no período mais importante para o varejo.

Os dirigentes da Fecomércio lembraram que somente a construção de propostas que considerem as necessidades das empresas e dos trabalhadores durante o Natal podem evitar o comprometimento do faturamento dos estabelecimentos e também afetar a remuneração de trabalhadores que recebem comissões sobre as vendas.

Entidade dos trabalhadores avalia propostas

No encontro, os representantes da Fecomércio MG entregaram propostas à Fecomerciários MG e, agora, há a expectativa de que a entidade que representa os trabalhadores apresente um posicionamento sobre o que foi discutido ainda nesta semana, permitindo que as negociações avancem em busca de uma solução conjunta.

“Estamos discutindo soluções para esta época, que é muito importante para as vendas. As empresas vendem mais e os trabalhadores que recebem comissões também podem ampliar sua remuneração. Fizemos algumas propostas à Fecomerciários, que está analisando e deverá nos dar um retorno ainda nesta semana”, completa Donato.

O Diário do Comércio procurou a Fecomerciários para obter um posicionamento sobre as propostas e aguarda retorno.

CDL/BH quer adiamento da escala 5×2

A entrada em vigor da escala 5×2 está prevista para uma semana antes do Natal. O motivo é que o calendário da Emenda Constitucional (EC) 141/2026, promulgada em 16 de outubro, exige a entrada em vigor 60 dias após sua promulgação, o que ocorrerá em 16 de dezembro.

Diante disso, a CDL/BH entende que a adequação das escalas, bem como as eventuais contratações adicionais, podem representar um desafio extra para os lojistas justamente em um momento de alta no fluxo de consumidores.

“Não somos contrários à melhoria das condições de trabalho, mas precisamos de um período de adaptação que considere a realidade das empresas”, declarou o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, que propõe adiar o início da nova escala para janeiro de 2027.

Como funcionará a nova escala?

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A Emenda Constitucional (EC) 141/2026 extingue, de forma progressiva, a jornada de seis dias de trabalho para um de folga (6×1) para um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2). A carga horária semanal também é reduzida: das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias de trabalho, sem diminuição do salário.

O texto também traz a possibilidade de regras diferenciadas para determinadas categorias de trabalhadores, além de situações disciplinadas por acordos e convenções coletivas. Entre os benefícios da EC, segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema, há perspectiva de:

• Potencial criação de novos empregos;
• Melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, que pode resultar em ganhos na produtividade;
• Manutenção dos salários atuais, mesmo com a redução da carga horária;
• Possibilidade de ajustes para microempreendedores e pequenas empresas, com medidas transitórias para mitigar impactos.

Já a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com a aprovação da medida. Para a entidade, a medida pode provocar impactos significativos na economia brasileira, especialmente sobre os custos do trabalho, a competitividade das empresas e a manutenção dos empregos formais.