Fim da ‘taxa das blusinhas’ gera apreensão e contrariedade na indústria mineira

O Congresso Nacional concluiu a tramitação e aprovou a Medida Provisória 1.357/2026, que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, tributo que incidia sobre compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras.

A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, na sequência, também pelo Senado, na quinta-feira (3). Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, depois de sancionado, passa a valer como lei.

A indústria mineira reagiu com temor, pois o fim da taxa vai impactar diretamente a produção do Estado e do País. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), “é uma medida eleitoreira e representa um retrocesso no equilíbrio da concorrência entre produtos nacionais e importados”.

A entidade destaca que a medida havia sido adotada pelo governo federal, em 2024, justamente para corrigir distorções no comércio eletrônico internacional e garantir condições mais equilibradas de competição.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Minas Gerais (Sindivest-MG), Rogério Vasconcellos, o fim da cobrança tem potencial catastrófico para a cadeia industrial de Minas e do País.

“O governo está concedendo tratamento favorecido a produtos importados, sem oferecer condições equivalentes às empresas que produzem aqui dentro do Brasil. A gente fica sem condições de competitividade. E, com certeza, os prejuízos vão acontecer, com queda de produção. Aliás, já estão acontecendo. Com a invasão de produtos sem imposto, já estamos tendo queda de produção e fechamento de postos de trabalho. Se você não tem venda, não tem produção, os postos de trabalho serão fechados”, disse.

O que muda na prática

A “taxa das blusinhas” é um imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257. A medida aprovada retira a alíquota mínima de 20% do imposto de importação que incidia sobre essas remessas, o que na prática permite que a alíquota federal chegue a zero para esse tipo de compra.

Essa alíquota zero, aliás, já vinha sendo aplicada desde maio, quando a MP foi editada, para compras feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme. O que o Congresso fez agora foi transformar essa isenção em regra permanente, e não mais provisória.

Além disso, o texto também reduz de 60% para 30% o imposto de importação incidente sobre remessas de até US$ 3 mil, faixa que abrange compras de valor mais alto feitas em remessas postais internacionais.

Um ponto importante é que a isenção vale apenas para o imposto federal. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de âmbito estadual, continua sendo cobrado normalmente, já que esse tributo é uma prerrogativa dos governos estaduais.

Medida eleitoreira

A MP precisava ter sua tramitação concluída até o dia 8 de setembro, quando perderia a validade, o que explica a votação acelerada em Câmara e Senado nesta semana. Com a aprovação nas duas Casas, esse risco foi afastado, e agora falta apenas a sanção presidencial para que a medida se torne definitivamente lei.

Vasconcellos classificou o movimento do Parlamento brasileiro como “eleitoreiro” e sem avaliação das consequências até mesmo por parte da população, que está vendo somente a ponta do problema, e não o resultado ruim da medida.

“Nesse momento, a população que consome e compra nessas plataformas internacionais não percebe que, ao mesmo tempo em que está comprando em uma plataforma estrangeira, pode estar contribuindo para o fechamento de postos de trabalho aqui, quando o produto nacional poderia estar crescendo e ficando mais competitivo”, comentou o presidente do Sindivest-MG .

Todos vão sofrer

Vasconcellos destacou que não é só o setor têxtil que será afetado, pois a “taxa das blusinhas” vai muito além de itens de vestuário. Segundo ele, todos da indústria irão sofrer. “Vai afetar a indústria de decoração, a metalmecânica, de computadores, de celulares, de peças para a indústria, de tudo. O que você quiser comprar, desde plásticos, sacolas, sapatos, está incluído. Não é só o setor de vestuário”, alertou.