Inteligência artificial ganha espaço no Direito

25 de julho de 2018 às 0h00

Muito associado às áreas de engenharia e ciência da computação, o tema da inteligência artificial (IA) ganha relevância e mostra que sua influência não tem limite de “exatas” ou “humanas”. Prova disso é o segmento do direito, área de conhecimento que tem sido fortemente impactada por soluções que trazem a IA em sua base e propõem mudanças significativas no segmento. Nesse sentido, Minas Gerais sai na frente no Brasil com a primeira disciplina sobre o tema em um programa de pós-graduação em direito, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A disciplina foi oferecida pela primeira vez no primeiro semestre deste ano. Ela foi proposta e criada pelo professor Leonardo Parentoni, que passou três meses nos Estados Unidos estudando o assunto e coletando bibliografias para a disciplina. “É uma novidade no Brasil e, pelo que pesquisei nas universidades federais e nas unidades da PUC, não há nenhuma outra iniciativa nesse sentido. No ano passado, descobri que a universidade de Harvard oferecia uma disciplina parecida e fiquei muito satisfeito quando vi que as bibliografias do curso da UFMG e deles coincidiam”, afirma. O professor afirma que a disciplina foi tão bem recebida, que superou a quantidade de vagas. Foram quase 100 pedidos de inscrições, mas apenas 30 cursaram a disciplina. Por causa disso, o professor criou o grupo de pesquisa “Direito, Tecnologia e Inovação (DTI)”, que se dedicará a estudos sobre o tema. Qualquer estudante ou profissional da área pode se candidatar para participar do grupo, que se renova a cada seis meses. A seleção para o primeiro grupo já se encerrou, mas uma nova seleção será realizada até outubro deste ano para a formação do grupo do primeiro semestre de 2019. Parentoni afirma que a criação da disciplina foi uma resposta às mudanças estruturais da área jurídica provocadas por soluções de inteligência artificial. Ele afirma que trata-se de alterações reais do setor e que já estão acontecendo em todo o mundo. Como exemplo, ele cita o direito concorrencial, que trata de questões como preços predatórios e cartéis. Segundo o professor, esse é um segmento que pode ser muito afetado porque as empresas já usam robôs para definir preços em e-commerce. “Há um exemplo de problema real dessa situação com a Amazon e algumas livrarias on-line concorrentes, que usam robôs para definir preço. Elas começaram a mudar o valor de um determinado livro e foram alterando de tal forma que ele chegou a um preço absurdo. A questão é: se os robôs conversam entre si, então teremos que pensar em situações diversas, inclusive um cartel entre robôs”, afirma. O professor ainda cita outras áreas em que a inteligência artificial muda as regras do jogo do direito, como acidentes com carros autônomos e a decisão de responsabilização do “condutor”. Outra área é a de investimento em bolsa e também de leilões públicos. Parentoni lembra que há robôs programados para essas situações, mas a concorrência deles com seres humanos pode tornar o processo injusto, na visão de alguns. “As discussões são infinitas e passam por diversas questões, inclusive a de substituição do advogado pelo robô. A mudança é inevitável e nem a OAB e nem outro órgão vai conseguir barrar a inovação. Minha sugestão para os profissionais da área é aceitar que a mudança vai acontecer e se aperfeiçoar agora. Nesse momento o ditado popular ‘quem chega primeiro bebe água limpa faz todo sentido”, conclui. Programa internacional – A integração entre tecnologia e direito também é a missão do estudante do 8º período da Faculdade de Direito da UFMG, Carlos Eduardo Rabelo Mourão, que acabou de ser aprovado em um disputado processo seletivo da Massachusetts Institute of Technology (MIT), que o levará ao programa intensivo de formação em liderança e empreendedorismo, MIT Innovation & Entrepreneurship Bootcamp. O objetivo do estudante é estudar a tecnologia para resolver problemas do mundo jurídico, como o congestionamento dos processos e a dificuldade de pessoas de baixa renda terem acesso à Justiça. Para participar do programa, que inicia no dia 28 de julho, o estudante terá que investir US$ 6 mil (cerca de R$ 23 mil). Para isso, ele criou uma campanha de financiamento coletivo pelo Catarse. “Pretendo usar toda a bagagem que adquirir no MIT no contexto da inovação no direito no Brasil. Acredito que o maior contato entre a tecnologia e o mundo jurídico é a melhor forma de alcançar um direito cada vez mais eficiente, acessível e, efetivamente, justo”, afirma. STARTUPS MINEIRAS DESENVOLVEM SOLUÇÕES O tema da inteligência artificial no direito também é destaque em Minas Gerais sob a perspectiva de negócios. Percebendo a demanda do mercado por soluções que transitam pelo universo da IA e do direito, startups mineiras criaram produtos inovadores. É o caso da Netlex, que tem três anos de operação e sede no bairro Funcionários, na região Centro-Sul. A empresa desenvolveu uma plataforma que automatiza a produção e a gestão de documentos jurídicos. De acordo com o advogado da Netlex, Henrique Lima, a plataforma resolve problemas como a necessidade de produção de documentos jurídicos em curto prazo e a padronização desses documentos, independente se eles passaram por outras áreas da empresa. “A plataforma funciona a partir da criação de um questionário inteligente, que é respondido pelo profissional que vai demandar aquele documento. Na medida em que algumas perguntas são respondidas, outras relacionadas a elas são feitas até que o documento final, como um contrato, seja elaborado em um padrão de qualidade. Depois disso basta que um advogado faça uma revisão”, explica. A startup foi uma das vencedoras do desafio de inovação da Unimed, Link One, finalizado este ano. De acordo com Lima, a Netlex automatizou seis documentos diferentes para a Unimed-BH. Desses, outros 92 já foram gerados na empresa de forma ágil e simples. Segundo Lima, o resultado para a operadora de saúde foi o aumento de 214% em produtividade. Outro exemplo de startup no setor é a Crawly, no bairro Alto Barroca, na região Oeste da Capital. A empresa tem uma plataforma que trabalha com busca de dados por meio de robôs, que varrem a internet em busca de informações relevantes para diferentes setores. Desde o ano passado, atende o segmento jurídico e, este mês, lançará a plataforma Plexi, que faz uma busca inteligente de documentos e movimentação de processos. “Por meio dessa solução será possível analisar, por exemplo, o comportamento de determinado magistrado em processos de um tema específico. Assim, a plataforma gera a probabilidade de vitória ou perda de determinado processo, o que auxilia muito o advogado em um país como o Brasil, em que a interpretação da lei muda muito”, afirma o sócio-fundador, Pedro Cordeiro. De acordo com Cordeiro, a solução poderá ser utilizada, também, de forma preventiva dentro das empresas. Segundo ele, a ideia é oferecer inteligência jurídica para os negócios, que, com informações em mãos, passam a gerir melhor seus processos. “As empresas têm muita dificuldade de entender o cenário jurídico em que estão inseridas. Às vezes elas enfrentam uma enxurrada de processos trabalhistas e o problema poderia ser resolvido com um processo revisto no Recursos Humanos”, exemplifica. (TB)

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