A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) informou ontem que a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em decisão de segunda-feira (17), reconheceu a legitimidade do processo eleitoral da federação, referente ao quadriênio 2018-2022.
“A entidade, que possui uma história de mais de 80 anos em favor do fortalecimento e da defesa da categoria econômica do comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Minas Gerais, acredita que a justiça foi feita ao ser declarada a regularidade das eleições”, afirma, em nota.
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De acordo com a federação, diante das intercorrências provocadas pelos 11 sindicatos inconformados com a derrota, ficou confirmado que toda a condução – feita com a presença de um interventor judicial e fiscais das 2 (duas) chapas – ocorreu de forma legítima.
“A ação ainda celebra a legalidade do processo eleitoral que transcorreu de forma transparente e democrática, por meio do voto dos sindicatos filiados, no dia 24 de julho de 2018”.
A decisão judicial proferida pelos desembargadores da 1ª Turma do TRT-MG autorizou ainda que os quatro membros da chapa vencedora, que tiveram a posse suspensa por deliberação judicial anterior, sejam empossados fazendo prevalecer o princípio da presunção de inocência e da autonomia do processo eleitoral.
Serão empossados: Lázaro Luiz Gonzaga, presidente; Sebastião da Silva Andrade, 1º vice-presidente; Marcelo Carneiro Árabe, 1º tesoureiro; e, José Donaldo Bittencourt, 6º secretário.
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“A Federação reafirma, mais uma vez, o compromisso em fortalecer e estimular a economia de Minas Gerais e do país. A entidade esclarece ainda que está funcionando normalmente e todos os atos praticados por seus dirigentes sindicais permanecem sendo executados em estrita observância às normas do estatuto da Federação”, conclui a nota. (Da Redação)
