Lula revoga decreto que reduzia tributação de empresas

São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou decreto assinado no último dia do governo Bolsonaro que reduzia pela metade a tributação sobre receitas financeiras de empresas.

Crédito: Mohamed Abd El Ghany / Reuters

O decreto assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão, com data de 30 de dezembro de 2022, reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas da PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a medida retiraria R$5,8 bilhões por ano de receitas do governo de Lula, que assumiu o Planalto pela terceira vez no domingo.

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A revogação por Lula foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em decreto com data de 1 de janeiro de 2023.

Ela faz parte de uma série de medidas de Lula após tomar posse no domingo, entre elas a prorrogação por 60 dias da desoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis.