MDIC recebe sugestões para simplificar norma de registro de empresas

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até a próxima sexta-feira (8), sugestões para a atualização da norma que trata do registro de empresas, a Instrução Normativa nº 81/2020.

Crédito: Alessandro Carvalho/Diário do Comércio

A consulta pública foi aberta em 21 de agosto.

As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Com a atualização, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos para o registro de empresas.

Entre as novidades propostas pelo novo texto está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil.

De acordo com o ministério, as exigências para abrir uma empresa, por exemplo, podem variar entre um estado e outro, principalmente no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa.

O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes.

Registro de empresas em Minas Gerais

Só em Minas Gerais, cerca de 50 mil empresas foram abertas nos primeiros sete meses do ano, de acordo com dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

Esses empresários e qualquer pessoa interessada pela temática em todo o País podem contribuir e opinar sobre as dificuldades do ambiente de negócios e as novas propostas da atualização como a unificação e a padronização da atuação das juntas comerciais no Brasil.