Metrô BH: Justiça reintegra trabalhadores e proíbe mais demissões

A Justiça do Trabalho determinou, em tutela de urgência, que a Metrô BH, empresa privada que administra o transporte metroviário de Belo Horizonte, reintegre os colaboradores demitidos na primeira semana do mês de abril e proibiu a empresa de realizar novas demissões até o julgamento definitivo da ação. Cabe recurso.

Crédito: Metrô BH / Divulgação

A decisão foi tomada pela juíza titular da Vara do Trabalho da capital mineira, Renata Lopes Vale. A liminar é consequência do pedido do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG), que alega que, desde a assinatura do contrato de concessão, mais de 1 mil trabalhadores já foram demitidos e que neste mês estariam previstas mais 270 demissões.

O Sindimetro-MG afirma ainda na petição que a adesão dos empregados ao programa de demissão voluntária (PDV) “tem sido marcada por forte pressão interna da gestão da empresa, bem como por ameaças de demissões após o fim da estabilidade de doze meses assegurada no contrato de concessão, que acabou no dia 22 de março deste ano”.

Na decisão, a juíza Renata Lopes Vale determina que o descumprimento da decisão implicará multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não reintegrado ou que venha a ser “imotivadamente dispensado após a publicação desta decisão”. De acordo com a decisão, os valores serão revertidos em benefício do empregado cujo vínculo foi rompido.

Procurada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, a Metrô BH não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

Situação motivou audiência na ALMG

No início desta semana, a Metrô BH, deu início ao plano de demissão coletiva, que previa o desligamento de mais de 200 trabalhadores, colocando em prática as dispensas, que, de acordo com a empresa, já estavam previstas no contrato de concessão.

Entretanto, com a alegação do Sindimetro-MG que desde a assinatura do contrato mais de 1 mil demissões tenham ocorrido, o embate entre Metrô BH e trabalhadores motivou uma uma audiência pública sobre o tema na última terça-feira (9), organizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento, destacou que, antes mesmo do processo de privatização, já alertava sobre o risco de piora do serviço, aumento da tarifa e precarização das condições de trabalho.