Ministro da Fazenda defende teto de gastos

4 de setembro de 2018 às 0h01

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Guardia admite que aumento de impostos é uma alternativa inadequada para o Brasil - Foto: Marcelo Camargo

São Paulo – O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, saiu ontem em defesa das políticas de austeridade do governo federal, especialmente no que se refere ao teto de gastos, definido pela Emenda Constitucional nº 95. “Uma alternativa seria aumento dos impostos, que me parece uma solução inadequada para a realidade brasileira”, disse. Ele defendeu o retorno aos patamares de gasto público em torno de 15%, mantidos até 2006. “Hoje temos um gasto em torno de 20% do PIB (Produto Interno Bruto)”, disse durante o Congresso de Mercado de Capitais, na capital paulista.

Segundo Guardia, o teto dos gastos não leva ao congelamento de despesas para áreas sociais. “Temos piso constitucional para saúde e educação”, lembrou. O mecanismo do teto, disse o ministro, impõe disciplina aos demais poderes na elaboração do orçamento e evita contingenciamentos.

Guardia destacou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência em um próximo governo. E defendeu que antes do debate sobre tornar o sistema capitalizado, sejam resolvidas questões como “a desigualdade e a insustentabilidade” da Previdência atual. “É muito difícil fazer qualquer solução fiscal, tanto de capitalização como os demais ajustes que serão necessários, porque o que está por trás do crescimento acelerado do gasto público é o desequilíbrio do sistema de Previdência”, disse.

Em relação à necessidade da reforma tributária, Guardia disse que deve ser considerada apenas depois de aprovada a reforma da Previdência. “O mundo inteiro reduziu a tributação para pessoa jurídica, para em torno de 22%, e o Brasil continua com 34%. Isso nos criará um problema de competitividade. Isso precisa ser enfrentado”, disse.

Lembrou, no entanto, que não deve ser feita a redução da tributação abrindo mão do ajuste fiscal. E apontou a necessidade de que sejam revistos os gastos tributários com incentivos, que hoje giram em torno de 4,5% do PIB.

Guardia voltou a criticar a proposta de capitalizar o sistema previdenciário do Brasil, modelo que tem sido defendido por alguns candidatos à Presidência. “Sozinha, a capitalização não resolve o problema da Previdência”, disse o ministro.

No regime de capitalização, o trabalhador, durante o seu período ativo, poupa o montante necessário para sua aposentadoria, em vez de contribuir para pagar o benefício de quem está aposentado hoje.

Uma mudança brusca para esse modelo, só para servidores públicos, causaria um déficit atuarial de R$ 7 trilhões, disse Guardia. “É mais que um PIB”, afirmou.

Em caso de uma mudança mais branda, valendo apenas para quem está entrando no mercado de trabalho, o ministro disse que o custo disso, daqui a 10 anos, seria de 1,3% do PIB. Em 30 anos, passaria para 4% do PIB.

“Isso implicaria a necessidade de aumento da carga tributária para financiar essa transição”, disse o ministro. “Não dá para discutir um sistema de capitalização sem resolver o problema atual”, acrescentou Guardia, que disse que a proposta enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso é a mais adequada, com a criação de uma idade mínima. (ABr/AE)

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