Ações judiciais visam que a Petrobras assuma a responsabilidade pelo prejuízo bilionário | Crédito: REUTERS/Sergio Moraes

Funcionários e aposentados da Petrobras pagam a contragosto, desde 2017, uma conta bilionária em vistas de repor o déficit da fundação de seguridade social da empresa, a Petros. O rombo total é de R$ 36 bilhões e chegou a ser investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Agora, beneficiários questionam na Justiça a legalidade da divisão e buscam o ressarcimento dos pagamentos e um pedido público de desculpas da estatal.

O escritório belo-horizontino especialista em Previdência Privada, Luisa Moraes Advogados, acompanha de perto a situação e ajuíza ações para restabelecer os direitos dos participantes. Segundo a advogada a frente das ações, Luisa Moraes, a investigação tem como referência os documentos das CPIs dos Fundos e da Operação Lava Jato, bem como em fatos apurados na Força Tarefa da Operação Greenfield. Para ela, o processo envolveu crime de esvaziamento da reserva constituída.

“Uma das alegações da Petrobras para o déficit gerado no PPSP (Plano Petros do Sistema Petrobras) diz respeito à mudança na expectativa de vida da população, que teria desestruturado o plano, que previa custeio por períodos maiores e pagamentos por períodos menores. Mas não há fundamento. Parte desse rombo foi gerado por maus investimentos e é alvo de investigações”, lembrou.

Conforme a especialista, foram feitos investimentos com os fundos sem a chancela dos órgãos internos competentes. “Ou seja, as pessoas investiram e agora que seria hora de usufruírem, o dinheiro não existe”, explicou a advogada.

Diante de um cenário de insolvência, foi realizada uma redistribuição do débito que foi dividido entre a patrocinadora e os participantes dos fundos, que ficaram com a responsabilidade de pagar parte do rombo, sendo: Petrobras: 49 %; participantes ativos: 22%; e assistidos (aposentados): 27%. Porém, a especialista argumenta que essa é uma prática questionável.

“Os funcionários ativos e aposentados além de serem impactados pelo rombo têm que pagar por uma dívida que não é deles. Eles estão pagando em vistas de receber um direito já garantido”, defendeu.

Luisa Moraes disse, ainda, que há falta de clareza sobre o débito. Ela argumenta que a Petrobras tem uma responsabilidade legal de fiscalização e de não ser omissa, pois a participação dela nos investimentos atrela como responsável no sistema financeiro nacional, quanto legislação previdenciária. “O fato é que o PPSP pertence aos participantes que compõem este capital, é dinheiro particular, foi tirado indevidamente e tem que voltar”, completou.

Funcionário – Marcial da Cruz é aposentado da Petrobras e trabalhou na estatal por 33 anos. De acordo com o profissional, foram décadas de contribuição mensal para tamanha decepção na hora ter acesso ao que lhe seria de direito.

Cruz e outros profissionais reconhecem a cláusula de partilha de déficit no caso de fundos privados, no entanto, ressaltam que isso é legal apenas no caso de déficits regulares, o que não parece ser a questão. Por isso, buscam na Justiça uma solução que não os obrigue a arcar com um prejuízo bilionário que, segundo eles, “não ocorreu, não foi justificado nem tampouco, solicitado”.

“Queremos que a Petrobras assuma a responsabilidade pelo ato cometido por pessoas de cargo de confiança e diretores que estavam gerindo áreas operacionais da empresa e ocasionaram o rombo no fundo de pensão. Que ela, como responsável por esses atos ilícitos, cumpra sua parte e pague com juros e correção, acrescido de um pedido público e formal de desculpas”, afirmou.

Petrobras destaca que também pode ser vítima

Sobre a afirmação de que a companhia seria responsável pelos resultados dos PPSPs, a Petrobras alegou, por meio de nota, que não tem qualquer ingerência sobre a gestão dos planos.

“É importante observar que, quando há qualquer desequilíbrio nos planos que são administrados pela Petros, as patrocinadoras sofrem os mesmos efeitos que os participantes e assistidos. Assim, se houve algum erro, fraude ou corrupção na gestão dos recursos, a Petrobras é vítima desses atos”, afirmou.

A estatal recordou que o Novo Plano de Equacionamento (PED) foi implementado em maio de 2020 nos planos na modalidade Benefícios Definidos (BD) denominados Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSPs) e que foi elaborado de forma conjunta entre Petrobras, Petros e pelas principais entidades representativas dos participantes.

“O Novo PED reestruturou os PPSPs com objetivos de revisão do antigo PED e dar tratamento ao déficit de 2018 e o aproveitamento do resultado atuarial de 2019. Desta maneira, foi possível a redução das contribuições extraordinárias para a maior parte dos participantes e assistidos, assim como o aprimoramento dos regulamentos dos planos, o que permitirá a revisão das contribuições normais e reduzirá o risco de necessidade de novos planos de equacionamento no futuro”, explicou.

Ainda conforme a empresa, o déficit acumulado até 2019 será pago durante a vida útil dos planos, sendo a metade, conforme a paridade de contribuições previsto na legislação, de responsabilidade da Petrobras e demais patrocinadoras (BR e Petros). O restante do déficit será suportado por participantes e assistidos através das contribuições extraordinárias.

Fundo – A Petros, por sua vez, esclareceu que o equacionamento do déficit atende a uma exigência da legislação, tendo sido elaborado de acordo com as determinações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e aprovado por todas as instâncias competentes.

Segundo ela, com o objetivo de reduzir as contribuições extraordinárias pagas pelos participantes dos planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), reformulou o modelo de equacionamento possibilitando descontos menores.

A Petros argumenta ainda que, o novo modelo de equacionamento foi amplamente negociado e previamente alinhado com as entidades representativas dos participantes, incluindo as maiores federações (FUP e FNP). As contribuições seguindo o novo modelo começaram a ser cobradas em junho.

“Em relação aos investimentos sob investigação, a Petros vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes. Por fim, cabe destacar que a atual gestão tem atuado com a máxima diligência com o objetivo de proteger o patrimônio dos seus participantes”, finalizou.

Ativos do setor avançam 13,7%, aponta Abrapp

Os fundos de pensão tiveram desempenho positivo novamente em julho, com resultados semelhantes ou superiores aos registrados no período pré-pandemia. Os ativos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) somaram R$ 982 bilhões, equivalentes a 13,7% do PIB, retomando praticamente o nível anterior ao do impacto do coronavírus. As informações são do Consolidado Estatístico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que reúne os fundos de pensão.

Outro dado que mostra a rápida recuperação do sistema é a rentabilidade acumulada pelos fundos de pensão nos primeiros sete meses do ano, cujo resultado foi de 1,83%, recuperando-se portanto da rentabilidade negativa registrada em março, de -6,3% . No mês de julho, a rentabilidade das EFPCs foi de 3,10%, em comparação à TJP de 0,92%.

Além disso, as EFPCs reduziram bastante o déficit líquido nos últimos meses. De acordo com o levantamento da Abrapp, esse resultado despencou para R$ 9,3 bilhões em julho, em comparação aos R$ 58 bilhões de março deste ano, quando a disseminação do coronavírus ganhou força no País.

Os planos instituídos (aqueles criados por entidades de classe e sindicatos, entre outros) continuaram a ter crescimento no período. O número de participantes nesses planos somou 552,4 mil em julho, mais que o dobro do registrado há cinco anos, quando esse total era de 250,3 mil pessoas.