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PBH planeja negociar R$ 8,05 bi da dívida ativa com abatimento

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O Programa Reativa BH estima a regularização de R$ 533 milhões de dívidas com descontos de até 90% do valor das multas e juros moratórios | Crédito: Alisson J. Silva/Arquivo DC

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) encaminhou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei para conceder aos contribuintes devedores do município descontos para o pagamento, à vista ou parcelado, de créditos vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Trata-se do Programa Reativa BH, uma espécie de Programa de Recuperação Fiscal (Refis) municipal. Caso aprovado, dívidas tributárias e não tributárias da ordem de R$ 8,05 bilhões da dívida ativa poderão ser negociadas.

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De acordo com o secretário da Fazenda, João Antônio Fleury, estima-se a regularização de pelo menos R$ 533 milhões, que resultarão na arrecadação de cerca de R$ 287 milhões. Deste total, pelo menos R$ 168 milhões devem ingressar no caixa ainda em 2021, importando um abatimento de R$ 247 milhões na dívida regularizada. É que o que for pago à vista terá maiores descontos, que vão diminuindo à medida que o prazo aumenta.

“Há descontos de até 90% do valor das multas e juros moratórios exigidos, que poderão resultar na redução de até 55% do montante atual da dívida. Tudo isso visando, primeiramente, o reaquecimento da economia da Capital e a recuperação das empresas, mas também recomposição do caixa municipal, uma vez que estamos com os custos muito elevados que estão sendo bancados quase que integralmente com recursos próprios”, explicou em entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO COMÉRCIO.

Na quinta-feira (6), durante coletiva de imprensa para anúncio do avanço na flexibilização das restrições na cidade, Fleury detalhou que todos os meses saem do caixa municipal R$ 43 milhões destinados aos gastos com leitos Covid na cidade e R$ 27 milhões em cestas básicas.

“Nada disso estava no nosso planejamento orçamentário de 2021. No ano passado, o governo federal repassou recursos significativos para estados e municípios para que fossem utilizados contra a Covid. Mas, a partir de dezembro, parou de enviá-los ou passou a enviar valores pequenos. Por isso, estamos administrando o caixa e o orçamento, adotando uma série de medidas, de forma a evitar que cheguemos ao final do ano sem recursos para pagar as despesas”, disse.

Com o “Programa Reativa BH”, as cerca de 483 mil pessoas físicas ou jurídicas devedoras do município terão a possibilidade de regularizar a sua situação fiscal e assim viabilizar o acesso às linhas de crédito disponíveis no mercado, a participação em processos licitatórios e concorrências públicas em geral, garantindo o pleno desempenho das suas atividades econômicas.

Conforme o secretário, as conversas já estão adiantadas com líderes do governo na Câmara e empresários apoiam o projeto de lei. Assim, a expectativa é de que o Executivo não encontre nenhuma objeção quanto ao programa na Casa e, em julho, já possa implementá-lo na Capital.

“Este, e o projeto já encaminhado há alguns meses referente às taxas de natureza tributária, é de interesse geral da cidade. Mas, se houver necessidade, estaremos na Câmara para discutir e aperfeiçoar a proposta”, garantiu.

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