Seinfra espera aval do TRF6 nas próximas semanas para destravar Rodoanel de BH

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) prevê, para as próximas semanas, a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) sobre a realização da consulta livre, prévia e informada (CLPI) aos povos e comunidades tradicionais, que poderá definir o futuro do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.

A pasta aguarda que a Justiça autorize o prosseguimento do projeto e mantém a expectativa de iniciar a construção ainda em 2026. No entanto, não descarta a possibilidade de cancelamento do empreendimento caso não avance por questões judiciais, hipótese em que a verba reservada para sua execução seria redirecionada para outras obras de mobilidade.

O processo de licenciamento ambiental do Rodoanel, que chegou a obter a licença prévia no começo de 2025, está paralisado no TRF6 em meio a divergências entre o governo estadual e a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’Golo. Um dos principais desacordos diz respeito à quantidade de povos e comunidades tradicionais impactados pela via que deverão ser consultados antes do início das intervenções.

O Estado trabalha com um número reduzido em relação ao que a entidade aponta ser necessário ouvir. E sustenta que, no caso das comunidades quilombolas, apenas seis são, de fato, reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares e indicadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O governo também alega tentativas frustradas de diálogo com a N’Golo e influência de atores políticos sobre o impasse. Ainda ressalta que três consultas já foram concluídas e outras três estão em andamento, com progresso nas tratativas.

Ao Diário do Comércio, o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias em exercício, Pedro Calixto, afirma que a Seinfra espera que o Tribunal reconheça o que foi feito até o momento e estabeleça diretrizes para a continuidade da CLPI.

“Esperamos que a decisão diga: Estado, entre em contato, faça as consultas e que as comunidades deem um retorno dentro de um prazo determinado”, resume, ponderando que esse é o desejo da pasta, mas que não se sabe qual será a definição da Justiça.

Conflitos sobre o traçado do empreendimento e diálogo com Contagem

Outro ponto de discordância entre o governo e a N’Golo está o traçado do Rodoanel. Conforme informado no início de junho, a federação defende que o desenho da via seja alterado, pelo menos na região de Várzea das Flores, localizada entre Contagem e Betim.

Segundo Calixto, nada impede que sejam realizados ajustes pontuais na rota para adequar alguma solução específica. Contudo, a modificação para atender a um pedido, sem que a entidade apresente proposta técnica ou argumento para tal, não parece viável.

Ele ressalta que o Rodoanel começou a ser idealizado há duas décadas e o traçado passou por várias alterações no decorrer do tempo, incluindo na Várzea das Flores, justamente visando diminuir o impacto ambiental e resolver conflitos sobre o projeto.

A Prefeitura de Contagem, a única entre os oito municípios cortados pelo empreendimento que ainda não deu anuência para a obra, também já manifestou diversas vezes preocupação com os efeitos nessa região. De acordo com o secretário, a questão está equacionada, sendo que o maior debate neste momento refere-se ao impacto da via no tecido urbano local.

“Viemos fazendo rodadas de conversa com a prefeitura para mostrar que muito daquilo que às vezes é dito não corresponde à realidade. Mostramos as ações para diminuir o impacto e para permitir que as pessoas trafeguem com segurança, tanto na rodovia quanto nas travessias urbanas serão necessárias com a implantação do Rodoanel no município”, afirma.

Calixto salienta que o Estado e a Prefeitura de Contagem estão se aproximando de um objetivo comum. E que a saída da ex-prefeita Marília Campos (PT) – que participava ativamente das discussões pelo lado do município – para se dedicar à pré-campanha ao Senado Federal não prejudica as negociações, já que o diálogo com o atual prefeito, Ricardo Faria (PSD), é considerado positivo e republicano.

Confiança no avanço do projeto com sinalização da Justiça

Embora o cronograma inicial de implantação do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte não tenha se consumado, a Seinfra acredita que a previsão de começar a construção no segundo semestre deste ano ainda pode ser cumprida, o que vai depender das condições impostas pelo TRF6 para a realização da CLPI.

Conforme Calixto, o Estado acredita no projeto, que não se trata de uma obra de governo e que visa resolver um gargalo histórico da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e está pronto para dar sequência ao processo de licenciamento e iniciar as intervenções logo que tiver a sinalização judicial.

“Confio que a obra do Rodoanel vai seguir adiante. A menos que haja, de fato, um revés que impossibilite o avanço. Aí seria uma discussão de governo, que passaria pelo governador para definir a destinação do recurso”, pontua.

A declaração foi dada pelo secretário ao ser questionado sobre um possível cancelamento da obra por impasses judiciais e o consequente redirecionamento dos R$ 3 bilhões do Acordo de Reparação de Brumadinho – assegurados em conta para o empreendimento – para outros projetos, como a expansão do metrô da RMBH. A hipótese foi sinalizada em março pelo chefe do Executivo estadual, Mateus Simões (PSD).