Perda de investimentos e dificuldades para atrair novas empresas. Esses podem ser alguns dos resultados na cidade de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), caso não haja a flexibilização da Lei nº 3944/18 – Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), segundo entidades representativas da indústria.
Sendo assim, a Associação Empresarial de Santa Luzia, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Luzia (SIMMME-SL), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e representantes do setor produtivo apresentaram uma proposta de alteração da lei para o prefeito Christiano Xavier (PSD). Um estudo foi apresentado para mostrar os impactos que podem ser gerados caso nada seja feito.
Conforme explica o coordenador sindical do SIMMME-SL e analista de desenvolvimento sindical da Fiemg, Alysson Gonçalves, a legislação impõe aos empreendimentos uma série de exigências no estudo de impacto de vizinhança para a concessão de alvará de funcionamento. Aqueles que já estão instalados no município passam a ter de entregar novos requisitos, com novas compensações, adequações do ambiente industrial, entre outros.
O prazo para que isso seja feito, entretanto, segundo ele, é curto, de 60 dias prorrogáveis para mais 30 dias, a partir do momento que as empresas precisam renovar o alvará de funcionamento. “É um estudo complexo, tem que contratar consultoria, fazer adequações, sem contar o custo das taxas”, salienta ele. Além disso, em caso de descumprimento, frisa, há uma sanção de
R$ 5 mil diários.
Nesse cenário, segundo Gonçalves, as indústrias não estão abrindo mão da regularização, mas, sim, querem promover uma discussão entre os poderes para saber se existe a possibilidade de uma flexibilização do que se tem atualmente.
Caso isso não ocorra, conforme o analista de desenvolvimento sindical da Fiemg, as indústrias poderão ter de deixar de fazer investimentos e poderão realizar menos contratações. Além disso, aquelas que já estão com perspectivas de fechamento poderão realmente não conseguir dar continuidade à atuação. Outro fato relevante, de acordo com ele, é que muitas indústrias podem deixar de se instalar na cidade, diante das exigências atuais.
Compensação – Segundo um estudo apresentado pela Fiemg, o valor de compensação que é exigido no município de Santa Luzia hoje tem o potencial de diminuir o faturamento de Minas Gerais em até R$ 357,6 milhões, de afetar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em até R$ 15,8 milhões, de reduzir a massa salarial em até R$ 96,9 milhões, além de excluir 5.104 postos de trabalho.
Conforme material divulgado pela Fiemg, o prefeito Christiano Xavier (PSD) afirmou que a lei nº 3944/18 já tinha sido aprovada quando ele assumiu o cargo. “Sem os empresários, a situação da cidade poderia ser muito pior. Não temos interesse nenhum neste tipo de taxa e o que queremos é gerar empregos, manter as empresas já instaladas e atrair outras. Minha equipe está empenhada em encontrar uma solução rápida para esse problema, para que Santa Luzia seja tão competitiva quanto às demais cidades da RMBH”, disse, conforme o material da entidade.
