Semad suspende atividades da Empabra na região Leste da Capital

19 de julho de 2018 às 0h00

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou, na última terça-feira, 17 de julho, a suspensão das atividades minerárias da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), no bairro Granja Corumi, na região Leste de Belo Horizonte. A paralisação se deve em razão do descumprimento parcial de quatro condicionantes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2017, entre a empresa e o órgão ambiental, por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana. A empresa ainda foi punida por prestar, ao órgão estadual, informações divergentes do compromisso de recuperação outrora firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A Empabra já foi comunicada da decisão. Apesar da suspensão das atividades minerárias, a Empabra deverá manter a execução das obras emergenciais e de recuperação da área, conforme prevê o projeto inicial. Além da paralisação, a empresa foi multada pela Semad em um total de 15.525,00 Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), o que equivale a R$ 50.477,98, valor que se somará à obrigação de recuperação. Após o trabalho de apuração dos fatos – que envolveu inclusive uma vistoria conjunta no dia 6 de junho –, a Semad constatou que: em relação ao descumprimento parcial do TAC, a Empabra não atendeu satisfatoriamente três obrigações socioeconômicas e uma obrigação relacionada à instalação de sistema de limpeza de rodas de caminhões usados no transporte de minério. Em relação às informações divergentes, a análise técnica da Semad constatou que, embora o empreendedor tenha apresentado, a todo o momento – seja para o município de Belo Horizonte, seja para o Estado – o mesmo projeto final de recuperação ambiental da área onde está operando, foram fornecidos dados referentes a volumes de extração de minério que não convergem nas duas instâncias de governo. Quanto ao descumprimento do TAC, o projeto apresentado previa aterros e cortes (retirada de material) em locais específicos, que não foram devidamente realizados. Além disso, equipe técnica da Semad verificou que foi detectada em campo uma grande movimentação de material (solo, minério, estéril, etc.) em locais não previstos, inclusive fora da área autorizada para mineração. (Com informações do governo de Minas Gerais)

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