Setor aduaneiro prevê custos maiores para importação com Reforma Tributária em curso

O setor aduaneiro projeta dificuldades operacionais e aumento de custo para importadores com a Reforma Tributária em curso. A principal preocupação é o aumento da carga tributária que deve onerar a produção no Brasil. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead), Fernando Pieri, durante evento de abertura do XVIII Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros promovido pela instituição na quinta-feira (25) e nesta sexta-feira (26), no Auditório JK da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A apreensão do setor é maior devido ao cenário global de instabilidade e insegurança.

De acordo com a avaliação do presidente da Abead, o cenário de curto prazo é de incerteza para as importações, com custo maior até a consolidação da reforma, em 2033. No médio prazo, a expectativa é de ganho de competitividade para a indústria exportadora, com desoneração efetiva da cadeia produtiva. Para Pieri, a substituição gradual do ICMS e ISS pelo IBS (âmbito estadual e municipal) e do PIS e Cofins pelo IBS (âmbito federal) deve impactar as importações no Estado. “Há risco de elevação da carga tributária sobre importações porque a reforma deve onerar a produção no Brasil”, salienta Pieri.

Segundo ele, durante o período de transição até a implementação definitiva da reforma, em 2033, empresas enfrentarão um cenário de incertezas para compor custo de produtos e adaptar sistemas. “Para Minas Gerais, há apreensão adicional: o fim gradual dos benefícios fiscais concedidos com base na Lei Complementar 160/2017, que deve reduzir a atratividade do estado para novos investimentos e importadoras que operam com diferimentos e créditos presumidos”, alerta o presidente da instituição.

Em contrapartida, o setor de exportação ganha com créditos tributários e vive um momento de expectativas otimistas diante da implementação da reforma com a criação do novo IVA-Dual que prevê não cumulatividade ampla, algo que o sistema atual não garante. “Hoje, indústrias exportadoras de máquinas, automóveis, siderurgia, alimentos e agronegócio acumulam créditos de IPI, PIS, Cofins e ICMS sem conseguir compensar, já que o produto exportado não é tributado. Com o crédito amplo do IBS/CBS, esse resíduo deve desaparecer”, assinala o presidente da Abead.

Estado quer manter competitividade

Na avaliação do secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, Frederico Amaral, que também participou da abertura do congresso da ABEAD, esse é um momento de muitas expectativas com uma possível nova taxação do governo dos Estados Unidos, mas também de muitas oportunidades diante do acordo Mercosul e União Europeia. Sobre a Reforma Tributária, a expectativa é que se tenha um ambiente de negócios menos burocrático.

Em relação ao fim da política de renúncias fiscais concedidas pelo Estado com a reforma, o secretário-adjunto admite que os benefícios são importantes para atrair e manter empresas em solo mineiro, mas disse que o governo tem se preparado para aumentar sua competitividade. “O que era uma competição por incentivos, passará a ser uma competição por um ambiente de negócios com mais competitividade de cada estado”, assinala o secretário-adjunto. Segundo ele, o governo tem investido em formação de mão de obra qualificada e em melhorias na infraestrutura e na logística e pensado em ações e projetos que vão além das renúncias fiscais para que Minas continue sendo um estado atrativo para novos investimentos. Frederico Amaral ainda destaca que o estado tem uma posição geográfica no País que é muito privilegiada, próxima dos principais mercados consumidores.