TCU aprova a concessão da BR-262 e da BR-381

29 de julho de 2021 às 0h26

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Sistema BR-381/262/MG/ES vai contar com R$ 7,3 bilhões de investimentos para melhorias e ampliação de capacidade | Crédito: Divulgação - Dnit

Em sessão realizada ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o relatório do ministro Raimundo Carreiro, favorável ao Projeto nº 028.116/2020-8, que prevê a privatização, por meio de concessão, das rodovias federais BR-262/MG/ES, entre as cidades de João Monlevade e Viana, e da BR-381, entre as cidades de Belo Horizonte e Governador Valadares.

Segundo informações do Ministério de Infraestrutura (Minfra), o próximo passo deve ser a publicação do edital com as regras do leilão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que deve acontecer  no terceiro trimestre deste ano.  

Ainda conforme informações do Minfra, o sistema BR-381/262/MG/ES terá R$ 7,3 bilhões de investimentos para melhorias e ampliação de capacidade, além da injeção de outros R$ 4,7 bilhões destinados a serviços operacionais, totalizando a aplicação de R$ 12 bilhões ao longo de um contrato de 30 anos – prorrogáveis por mais cinco.

De acordo com informações do Minfra, deverão ser privatizados mais de 670 Km na BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, e a BR-262, entre João Monlevade e Viana (ES).

Entre as principais obras estão 402 quilômetros de duplicação, 228 quilômetros de faixas adicionais, 131 quilômetros de vias marginais, 130 retornos, 125 correções de traçado, 40 passarelas, pelo menos dois pontos de parada e descanso para profissionais do transporte rodoviário, além do contorno do município de Manhuaçu, localizado na Zona da Mata mineira.

Além de beneficiar o Vale do Aço, onde há várias empresas siderúrgicas importantes como a Usiminas, localizada em Ipatinga, as melhorias na infraestrutura também deverão impactar positivamente em setores produtivos como a pecuária, a agricultura, a mineração. a indústria e o comércio de polos localizados em Minas Gerais e no Espírito Santo. 

Grande disputa

O secretário nacional de Transportes Terrestres do Minfra, Marcello Costa, acredita que deva haver uma “disputa entre os interessados” pela necessidade de investimentos, pela modelagem e pelas garantias contratuais da concessão. 

“Este complexo é um dos mais importantes eixos de logística de cargas e de transporte de passageiros da região Centro-Sul do País”, ressaltou o secretário do Minfra.

Internet

Um dos parlamentares que mais se envolveu nos debates que resultaram na elaboração do projeto de privatização da BR-262 e BR-381, analisado ontem pelo TCU, o senador Carlos Viana (PSD-MG) comemorou ontem a aprovação do relatório do ministro Raimundo Carreiro. 

“Não sei ainda se o ministro Raimundo Carreiro fez alguma modificação, mas o projeto original prevê também a implantação de 100% de sinal de internet e telefonia digital ao longo destas duas rodovias. Este benefício já é comum nas estradas de  São Paulo. Aqui, não temos nenhuma assim”, afirmou. 

O trecho mais perigoso da BR-381, conforme o parlamentar, é o que liga a cidade de Ravena a João Monlevade. Ainda segundo Viana, o usuário já vai sentir a melhora deste trecho logo após a assinatura do contrato de privatização.

Os concessionários, segundo ele, deverão assumir a manutenção da rodovia logo após a privatização, melhorando a sinalização, alargando pistas e colocando câmeras ao longo das pistas para facilitar a detecção de acidentes. 

Descontos 

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura estão programadas inovações como o desconto de usuário frequente para motoristas que trafegam diariamente entre municípios vizinhos e o desconto tarifário de 5% para veículos que utilizam o sistema automático de pagamento.

Segundo o senador Carlos Viana (PSD),  que participou da elaboração do projeto, essa inovação foi sugerida para evitar as queixas dos condutores que transitam pela BR-135, que liga Belo Horizonte a Montes Claros no Norte de Minas. “A ideia é que nos trechos não duplicados o motorista pague um valor menor que nos duplicados”, afirmou.

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