Legislação

Decreto autoriza repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente a Estados e municípios

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11 de junho • 09:49
Senado aprova refinanciamento de dívida rural com possível impacto bilionário

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11 de junho • 09:25
Governo define horário de expediente em jogos do Brasil na Copa

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11 de junho • 09:18
CEVCM da OAB-MG manifesta apoio à advogada e repudia desrespeito

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11 de junho • 05:20
ALMG aprova restrições ao leite em pó importado

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11 de junho • 05:10
ANM: pedidos por terras raras disparam em 2026 e já alcançam 84% do total acumulado em 45 anos

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10 de junho • 14:46
Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

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10 de junho • 14:43
CCJ do Senado aprova autonomia financeira do Banco Central

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10 de junho • 14:37
Anvisa determina recolhimento de fórmula infantil da marca Essentia Pharma

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10 de junho • 14:20
No TCU, ministro vota pela aprovação das contas de Lula em 2025, com ressalvas

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10 de junho • 13:27
Brasileiros trabalham quase o dobro de dias para pagar impostos do que há 40 anos

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10 de junho • 13:22
Justiça limita empréstimo consignado do INSS em derrota a bancos

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10 de junho • 09:19
Toffoli toma posse no TSE e diz que Justiça não decide eleição

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10 de junho • 08:53
Câmara aprova acordo de livre comércio do Mercosul com EFTA

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10 de junho • 08:49
Acordo prevê pagamento de R$ 60 milhões da Copasa ao Tribunal de Contas de MG após privatização

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09 de junho • 19:22
Sistema OAB-MG lança Programa de Aceleração das Subseções (PÁS)

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09 de junho • 18:13
Governo regulamenta subvenção ao diesel e regras para desconto de R$ 1,12 por litro comercializado

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09 de junho • 15:25
Estado reconhece como utilidade pública obras na BR-365 entre Patrocínio e Uberlândia

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09 de junho • 15:23
TJMG derruba decisão que obrigava Sigma Lithium a realizar depósito caução de US$ 10 milhões

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09 de junho • 12:32
Dia dos Namorados: veja como se proteger de golpes nas compras de última hora

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09 de junho • 10:24

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