BC aprova medidas para ampliar proteção de consumidor financeiro nas relações de crédito

São Paulo – O Banco Central aprovou três resoluções sobre as responsabilidades de instituições financeiras na oferta e concessão de crédito, com novas salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas e maior transparência antes da contratação, segundo nota divulgada na sexta-feira (23).

A primeira delas estabelece que as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas.

A segunda diz que as empresas deverão oferecer aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas, “que reunirá informações sobre suas operações de crédito e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento”.

Além disso, as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas.

O BC estabeleceu ainda novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix, “com maior proteção e transparência para os usuários”.

As novas normas entram em vigor entre março e julho de 2027, disse o Banco Central.

Reportagem distribuída pela Reuters