Refugiados encontram nas oportunidades de trabalho a porta de entrada para o recomeço
Há dois anos, a venezuelana Digna Ocanto Medina, de 53 anos, junto ao marido e aos três filhos, adotou Belo Horizonte como sua morada depois de deixar a terra natal por questões pessoais e pela crise político-econômica que o país atravessa há mais de dez anos.
Assim como ela, o também venezuelano Elvys Ramírez, de 69 anos, não pensa em voltar. Morando no bairro Glória, região Noroeste de Belo Horizonte desde 2025, ele admite que, apesar de ainda enfrentar dificuldades com o português, sua vida agora está aqui. Essa coragem e determinação são celebradas neste 20 de junho, Dia Mundial do Refugiado, quando são homenageados aqueles que tiveram de deixar seus países devido a conflitos ou perseguições.
Usuário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio de um salário mínimo pago pelo governo brasileiro, Ramírez está em busca de oportunidades de trabalho temporário informais para complementar a renda. “Já fiz cursos de pizzaiolo e confeitaria no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Já trabalhei lavando louças em hotel”, afirma o migrante que, em seu currículo, conta com três graduações em universidades da Venezuela – tecnologia agropecuária, licenciatura em educação e Direito –, mas nenhuma válida no Brasil.
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Ambos fazem parte do grupo de 977 mil indivíduos que vivem hoje no Brasil em necessidade de proteção internacional, incluindo mais de 162 mil já reconhecidos e com documentação regular, segundo o ACNUR Brasil, agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados. Nesse cenário, o trabalho temporário se apresenta como uma alternativa formal de inserção no mercado, ao aproximar empresas de profissionais qualificados e contribuir para a reconstrução de trajetórias no País.
“O trabalho temporário tem papel relevante na inclusão de pessoas refugiadas, especialmente por permitir uma inserção mais rápida no mercado formal. Para muitos, é o primeiro emprego no Brasil, o que representa dignidade e a possibilidade de conquistar a autonomia financeira. São profissionais que reconhecem a importância dessa chance e demonstram elevado comprometimento, o que reforça o valor dessa integração tanto para as empresas quanto para a sociedade”, afirma o presidente da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), Alexandre Leite Lopes.
Segundo ele, essa integração também ajuda a reduzir a escassez de mão de obra enfrentada por diversos setores da economia, ao ampliar o acesso das empresas a profissionais disponíveis e qualificados.
Lopes ainda afirma que a contratação dos refugiados enriquece o ambiente de trabalho. “São profissionais com vivências diversas, que frequentemente falam mais de um idioma e trazem bagagens culturais distintas. Esse conjunto favorece a troca de conhecimento e impulsiona a inovação nas equipes”, completa Lopes.
Acolhimento que abre portas para o emprego
Em Belo Horizonte, o Serviço Jesuíta para Migrantes e Refugiados (SJMR-BH) é uma importante ponte de acesso a migrantes e refugiados ao mercado de trabalho formal. Criada em 2013, a Organização da Sociedade Civil (OSC) oferece serviços gratuitos, entre eles a regularização de documentos, para que essas populações consigam se restabelecer na Capital e tenham seus direitos garantidos no Brasil.
“No âmbito do trabalho, fazemos um encaminhamento do perfil dos candidatos, migrantes ou refugiados, interessados na inserção no mercado, para as nossas empresas parceiras”, conta a analista social do SJMR-BH, Tábatha Costa. “Hoje temos aproximadamente 200 empresas parceiras de diversos segmentos na cidade”, completa.
Segundo Tábatha, o objetivo da iniciativa é permitir, por meio dessa ponte, que o migrante tenha a possibilidade de se desenvolver e crescer dentro da empresa. “Nossa perspectiva é mais a longo prazo, realmente como um plano, para que a pessoa consiga reconstruir sua vida aqui no Brasil”, afirma.
A analista explica que as empresas acionam a instituição e informam as vagas disponíveis. Em seguida, a OSC faz uma reunião de sensibilização com as companhias, na qual são apresentados os serviços e as pautas sociais que as move. “É importante esse esclarecimento, principalmente porque muitas dessas pessoas se encontram em uma situação de vulnerabilidade. Porém, frisamos que elas não se resumem a isso. Inclusive, grande parte dos nossos atendidos possui graduação em seus países de origem”, diz.
Ainda de acordo com Tábatha, somente em 2025, o SJMR-BH realizou cerca de 5300 atendimentos e orientações para refugiados e migrantes de 53 nacionalidades diferentes. Venezuelanos lideraram a procura pelo serviço, com 2800 atendimentos, seguidos pelos haitianos (580) e colombianos (470).
“A importância desse trabalho parte da nossa premissa institucional, que é: “As pessoas antes das fronteiras”. Então, a nossa atuação vem do reconhecimento de que cada migrante é um sujeito de direitos, e não apenas um fluxo populacional a ser gerenciado”, destaca Tábatha.
Ela reforça ainda que a chegada ao País frequentemente é marcada por lacunas de informações sobre serviços públicos, o processo de regularização documental, benefícios sociais e proteção trabalhista.
“Nesse contexto, atuamos como um elo entre o migrante e o sistema de garantias, orientando-o e, através das nossas áreas de atendimento, oferecendo serviços de regularização documental, acompanhamento psicossocial e conexão com a rede socioassistencial, além da inserção no mercado de trabalho”, reforça.
O Serviço Jesuíta para Migrantes e Refugiados está localizado no Centro de Belo Horizonte, na avenida Amazonas, 641, no 17º andar. O horário de atendimento é das 9h às 16h, de segunda a quinta-feira. Os agendamentos podem ser feitos por meio do telefone (31) 9 9677-9690.
Além de Belo Horizonte, a rede conta com escritórios em Boa Vista, Roraima; São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, e na capital federal, Brasília.
Projeto oferece no aprendizado do idioma a ponte para a cidadania
Desde 2017, o Programa de Pós-Graduação em Letras da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em parceria com o SJMR, desenvolve o Projeto Ler, que promove círculos de leitura e escrita com refugiados e migrantes e, ao mesmo tempo, ensina o português para esses grupos.
Os encontros acontecem de forma presencial, no campus do bairro de Lourdes (rua Alvarenga Peixoto, 159), todos os sábados, das 14h às 17h, e on-line, com turmas à noite, durante a semana. Os professores são estudantes extensionistas dos cursos de Letras e Pedagogia.
“Já passaram por nós mais de três mil pessoas de 20 nacionalidades”, conta a professora do curso de Letras, Sandra Cavalcante, que fundou o projeto com a colega Josiane Militão, docente na mesma área.
Sandra afirma que uma das maiores dificuldades dos estrangeiros que chegam ao projeto é o reconhecimento de que possuem acesso a direitos e serviços.
“Eles precisam ter a consciência de que podem acessar a educação pública em todos os níveis, acessar o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras garantias. Eles chegam muito vulnerabilizados, mas não são necessariamente vulneráveis. Nesse sentido, a aprendizagem do português é a segunda fronteira a ser ultrapassada e fundamental para ser a ponte de acesso à nossa cultura e a uma gama de direitos. Além disso, nós também aprendemos um pouco da língua deles e das múltiplas culturas que eles trazem. É uma importante troca”, destaca.
A professora também reforça que, cada vez mais, nós precisamos nos preparar para acolher aqueles que fazem deslocamentos migratórios forçados. Segundo ela, essa é uma agenda que não tem volta.
“O Brasil, inclusive, está perdendo muito dinheiro por não reconhecer os diplomas dos países de origem. Estamos perdendo a possibilidade, no campo do trabalho, de integrar pessoas que conhecem diferentes línguas, trazem formação no ensino superior concluída, têm seus talentos e competências, mas, ainda assim, ao chegarem aqui, acabam trabalhando em subempregos”, conclui.
As inscrições para as turmas do segundo semestre do Projeto Ler serão abertas no site oficial do projeto em julho.
Refugiados têm os mesmos direitos trabalhistas dos brasileiros
A professora da Faculdade Milton Campos e especialista em direito trabalhista Laura Diamantino Tostes explica que a contratação de trabalhadores refugiados por meio de contrato temporário, regida pela Lei 6019/74, é legal e admitida pelo Ministério do Trabalho, conforme Nota Técnica.
“Os trabalhadores refugiados têm os mesmos direitos trabalhistas que são estendidos aos brasileiros. A nacionalidade não pode ser um fator para discriminação. Logo, os refugiados, que sejam contratados como empregados no regime CLT, têm direito à jornada de oito horas e carga semanal de 44 horas, férias de 30 dias com pagamento acrescido de 1/3, 13º salário, salário mínimo, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentre outros”, explica.
Para trabalhar no Brasil, segundo a advogada, é necessário que o refugiado tenha uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), emitida a partir do fornecimento do CPF. O documento também pode ser feito a partir do Protocolo de Solicitação de Refúgio, emitido pela Polícia Federal.
“É importante, para evitar práticas discriminatórias, que o trabalhador refugiado seja tratado da mesma forma que os demais, garantindo-lhe os mesmos direitos. Os colegas também devem ser treinados e instruídos para que não ajam de forma assediosa ou discriminatória, tomando a máxima cautela para não praticarem nenhum tipo de assédio, lembrando que o assédio também pode ser praticado entre colegas, configurando-se na forma horizontal”, conclui a docente.
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