AGU amplia ofensiva contra crimes ambientais com ações de R$ 618 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na terça-feira (2) o ajuizamento de 26 ações civis públicas que cobram mais de R$ 618 milhões de infratores ambientais e envolvem a recuperação de 35,5 mil hectares em todo o País. O lote de ações integra o programa AGU Recupera, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), e foi anunciado durante o seminário “Dia Mundial do Meio Ambiente: Clima, Justiça e Futuro”, realizado na Escola Superior da AGU (Esagu), em Brasília.

Desde 2023, quando o programa foi criado, foram ajuizadas 247 ações, com quase R$ 5 bilhões em cobranças a infratores ambientais.

Além da indisponibilidade de bens, as ações pedem o bloqueio do acesso a crédito, a suspensão de benefícios fiscais e o embargo de atividades degradadoras nas áreas sob litígio.

O coordenador operacional do programa, procurador federal Júlio Borges, afirmou que “o AGU Recupera reflete não apenas a consolidação da agenda de proteção ambiental no âmbito da AGU, mas também o reconhecimento do papel da instituição como parte de um processo mais amplo de amadurecimento das estratégias de controle do desmatamento no País”.

Entre as 26 ações do lote, a maior em área e valores envolve uma autuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento de 3,7 mil hectares de vegetação nativa da Amazônia, no município de Manicoré (AM). Segundo o Ibama, o responsável pelo desmatamento pretendia promover a venda irregular de lotes da área degradada, além da criação de gado.

Coordenada pela Pronaclima, a força-tarefa reuniu a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e as Procuradorias Federais Especiais (PFEs) junto ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Programa

O programa AGU Recupera foi criado em 2023 para adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural do Brasil, com base no princípio da reparação integral.

Formado por procuradores federais e advogados da União, o programa é responsável por atuações prioritárias em causas da União, do Ibama e do ICMBio que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição de infratores nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. Também atua em processos relacionados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). (Com informações da AGU)