Cemig é condenada a pagar R$ 1 milhão em indenização; veja motivo

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 milhão em danos morais ao município de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (28), veio após ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à Justiça.

Prédio da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). | Foto: Divulgação/ Cemig

A determinação também obriga a empresa de energia a adotar todas as medidas técnicas, operacionais, administrativas e burocráticas necessárias à prestação de um serviço de fornecimento de energia elétrica “eficiente, regular e contínuo”.

Procurada, Cemig disse que trabalha constantemente pela melhoria do sistema elétrico do município de Alto Rio Doce (leia a nota abaixo).

Reclamações motivaram ação contra empresa

De acordo com o MPMG, a Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce instaurou procedimento investigativo para apurar as quedas de energia elétrica de curta ou mesmo longa duração ocorridas, segundo a ação, de forma frequente no município.

Conforme a ação, em alguns casos, a falta de luz ocorreria “dentro de um mesmo dia”. “Na maioria das vezes desacompanhadas de interferências climáticas ou prévio aviso por parte da concessionária de serviço público”, informa o texto.

“A insatisfação dos consumidores pode ser facilmente extraída dos depoimentos coligidos ao longo da investigação, bem como por documentos apresentados, notadamente um abaixo-assinado com 491 assinaturas”, completa a argumentação.

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Cemig não teria cumprido com obrigação de melhorar serviço

Ainda de acordo com a decisão judicial, apesar de ter sido dada tutela de urgência em 28 de setembro de 2023, determinando que a Cemig adotasse medidas para realização da prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica de forma contínua e de qualidade no município, a situação não foi cumprida.

“É notório que as providências até então realizadas não têm surtido o efeito esperado. Isso porque, as interrupções no fornecimento de energia elétrica permanecem frequentes e recorrentes, conforme demonstram os relatos recentes, o que evidencia a persistência na má prestação do serviço por parte da concessionária”, aponta a Justiça.

Empresa declara que já fez diversas ações de melhorias

A Cemig informa, em nota, que trabalha constantemente pela melhoria do sistema elétrico do município de Alto Rio Doce. “Já foram feitas várias ações, como limpeza de faixas, podas de árvores, manutenção de estruturas e instalação de equipamentos mais modernos. A companhia segue investindo em obras para garantir segurança e boa qualidade no fornecimento de energia para seus clientes da região”, diz.