Justiça mantém condenação da Vale por impactos de obras em barragens de Itabira

A condenação da Vale em Ação Civil Pública (ACP) em razão dos impactos socioeconômicos provocados pelas obras de descaracterização das estruturas do Sistema Pontal, em Itabira, na região Central de Minas Gerais, foi mantida pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (29).

De acordo com o MPMG, a mineradora interpôs apelação à Justiça, mas os principais argumentos apresentados pela empresa foram rejeitados e o provimento ao recurso foi negado. Na prática, a responsabilização da Vale pelos danos causados às comunidades atingidas pelas intervenções relacionadas às barragens do complexo minerário está em vigor.

Entre os problemas, segundo o Ministério Público, as obras de descaracterização e as medidas adotadas pela Vale em razão da elevação do nível de emergência das estruturas “geraram impactos relevantes à população local, incluindo prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais, abalos à saúde mental coletiva e comprometimento da qualidade de vida das comunidades atingidas”.

Por outro lado, ainda conforme o MPMG, a Vale sustentava que a sentença seria “extra petita” (“além do pedido”, o que levaria à anulação do processo); que não existiriam danos comprovados; e que os impactos apontados seriam apenas hipotéticos. A empresa ainda alegou que as remoções teriam atingido número reduzido de pessoas e que já teriam sido integralmente indenizadas.

Apesar disso, os argumentos não foram acolhidos pela Justiça, que reconheceu a legitimidade da atuação do MPMG e a necessidade de reparação integral dos danos decorrentes das intervenções executadas no território.

“A decisão mostra a importância da proteção dos direitos das populações atingidas por empreendimentos minerários e reforça o dever das empresas de prevenir, mitigar e reparar os impactos socioeconômicos provocados por suas atividades”, afirma a promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff.

A jurista ainda destaca que “continuará acompanhando a execução das medidas reparatórias e fiscalizando o cumprimento das obrigações impostas judicialmente, com foco na garantia dos direitos das comunidades atingidas e na efetiva reparação dos danos causados”.

O Diário do Comércio procurou a Vale. Em nota, a empresa informa que não comenta ações em andamento.

Leia mais: Procon-MPMG autua 13 postos de combustíveis no Norte de Minas por irregularidades