Legislação

PF quer rapidez em nova proposta de delação de Vorcaro; Mendonça avalia prazo

A defesa teria solicitado três semanas para elaborar a nova proposta
PF quer rapidez em nova proposta de delação de Vorcaro; Mendonça avalia prazo
Foto: Divulgação Banco Master

A Polícia Federal quer que a defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresente sua nova proposta de delação premiada em um prazo menor do que o concedido na primeira tentativa, rejeitada pelo órgão no último dia 20. A defesa teria solicitado três semanas para elaborar a nova proposta.

Em ofício enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça no início da semana, no qual concedeu uma segunda chance a Vorcaro, a corporação pediu que fosse estabelecido um limite para o “regime excepcional” concedido ao ex-banqueiro.

A concessão refere-se à autorização para que Vorcaro permaneça em uma cela especial na superintendência da Polícia Federal em Brasília. O espaço permite maior interação com sua defesa para a construção dos termos da colaboração.

O pedido está sob análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), que deverá se manifestar antes da decisão de Mendonça.

A legislação não estabelece prazo para esse tipo de negociação, considerada um direito do investigado. Vorcaro precisará assinar um novo acordo de confidencialidade, etapa inicial antes da formalização da proposta de colaboração.

Ao fim do processo, após análise da PF e da PGR, a proposta de delação precisará ser homologada por Mendonça. Nos bastidores, tanto o ministro quanto investigadores demonstram ceticismo em relação ao acordo.

Internamente, Mendonça avalia que as operações da Compliance Zero demonstraram que a investigação é capaz de “caminhar com as próprias pernas” e que a delação, portanto, seria dispensável.

Vorcaro não teria admitido sequer fatos encontrados em seus próprios aparelhos celulares, apreendidos em fases anteriores da operação. Também existe a avaliação de que o ex-banqueiro não cumpriu os requisitos de boa-fé exigidos em acordos de colaboração premiada.

Segundo investigadores, ele teria tentado justificar os crimes atribuídos a ele, enquanto as regras da delação premiada exigem que o colaborador admita todos os ilícitos dos quais participou ou tenha conhecimento.

Vorcaro está preso desde o último dia 22 na mesma cela em que elaborava sua primeira proposta de colaboração. O espaço já foi ocupado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.

Para autorizar a transferência, Mendonça considerou parecer da PGR que apontou o risco de Vorcaro utilizar o sistema prisional para obter informações de outros investigados no caso.

O ministro também afirmou que a cela comum é destinada, em geral, a prisões “de curta duração e de caráter eminentemente transitório”, indicando que essa não seria a situação de Vorcaro. O empresário está em prisão preventiva, sem previsão de soltura.

Antes disso, ele permanecia em uma cela comum da superintendência da PF, para onde foi levado após a corporação concluir que sua proposta de colaboração não apresentava elementos novos para as investigações e que o valor oferecido para reparação dos prejuízos era insuficiente.

A defesa do empresário reclamou a Mendonça das condições do local, citando problemas no fornecimento de água, falta de iluminação e ausência de ventilação mínima.

A PF e a PGR vinham tentando fazer com que Vorcaro ressarcisse R$ 60 bilhões supostamente desviados em fraudes relacionadas ao Banco Master em um prazo reduzido.

Vorcaro é apontado como líder do esquema investigado e, por isso, as autoridades entendem que os termos aplicados a ele nas negociações devem ser mais rígidos. Os custos decorrentes da quebra do Banco Master já superam R$ 57 bilhões, segundo dados divulgados.

Procurada, a defesa de Vorcaro informou que não tinha conhecimento dessas informações.

Conteúdo distribuído por Folhapress

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