Belo Horizonte sanciona programa para fortalecer negócios comandados por mulheres
Belo Horizonte passa a contar, a partir desta terça-feira (21), com o Programa Mulher Empreendedora, política pública sancionada pela Prefeitura (PBH), no Diário Oficial do Município (DOM), para ampliar as oportunidades de capacitação profissional, fortalecer pequenos negócios liderados por mulheres e estimular o acesso a linhas de microcrédito voltadas ao empreendedorismo feminino.
Originária do Projeto de Lei (PL) 288/2025, a nova legislação estabelece prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de áreas de baixa renda. Entre as diretrizes previstas estão a oferta de capacitação em gestão empresarial, inovação, marketing, finanças e liderança, além da articulação do Executivo com instituições financeiras para facilitar o acesso a linhas de microcrédito e da promoção de parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil.
O projeto é de autoria conjunta das vereadoras Marcela Trópia (Novo), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União Brasil), Juhlia Santos (Psol), Loíde Gonçalves (MDB) e Luiza Dulci (PT), reunindo parlamentares de diferentes correntes políticas em torno de uma proposta voltada ao fortalecimento da autonomia econômica das mulheres.
Programa proporciona autonomia econômica e geração de oportunidades para mulheres
Para Marcela, a nova lei permite que a cidade ganhe uma política permanente para incentivar a capacitação e fortalecer o empreendedorismo feminino, especialmente entre aquelas que mais precisam de oportunidades. “Empreender é uma forma de transformar vidas. Muitas mulheres encontram no próprio negócio a oportunidade de garantir renda, sustentar a família e conquistar independência financeira”, afirma.
A lei prevê ainda que o Executivo possa promover cursos de qualificação, estabelecer parcerias com instituições financeiras para ampliar o acesso a linhas de microcrédito e integrar diferentes órgãos municipais em ações voltadas ao fortalecimento do ecossistema empreendedor feminino. A regulamentação ficará a cargo da Prefeitura de Belo Horizonte.
“A independência financeira amplia escolhas, fortalece famílias e pode representar um recomeço para muitas mulheres. Quando criamos oportunidades para que elas empreendam, investimos não apenas na geração de renda, mas também na autonomia, na dignidade e no desenvolvimento da cidade. Agora, o próximo passo é regulamentar a lei e transformar essa política pública em oportunidades concretas para quem deseja abrir ou ampliar o próprio negócio”, destaca a vereadora Loíde Gonçalves.
Mais de 1 milhão de negócios mineiros têm liderança feminina
O Programa Mulher Empreendedora é sancionado em um cenário de fortalecimento do empreendedorismo feminino em Minas Gerais. Mais de 40% dos pequenos negócios no Estado são liderados por mulheres, conforme aponta um levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), com base em dados da Receita Federal (RF).
Do total de 2,6 milhões de pequenos negócios ativos em Minas Gerais, mais de 1 milhão conta com uma mulher no comando. O resultado posiciona o Estado em segundo lugar no Brasil, atrás apenas de São Paulo.
Na análise por segmento econômico, o setor de serviços lidera com mais de 580 mil empresas comandadas por mulheres, seguido pelo comércio, que reúne cerca de 300 mil empreendimentos sob liderança feminina. Juntos, os dois setores respondem por 83% das donas de negócios no Estado.
Desafios ainda limitam expansão dos negócios liderados por mulheres, afirma especialista
Para a educadora financeira Pamela Margarida, cujo trabalho é focado na gestão de pequenos negócios, especialmente aqueles comandados por mulheres, apesar de os números evidenciarem um crescimento do protagonismo feminino nos negócios, eles ainda enfrentam desafios muito característicos das grandes metrópoles.
“O primeiro é a super concentração de renda em poucas regiões da cidade, com isso grande parte das empreendedoras estão geograficamente afastadas da rota mais comercial, onde seus produtos e serviços poderiam ser acessados por um público maior”, destaca.
Ainda segundo a especialista, a locomoção via transporte público ou privado até esses polos é cara e demorada, o que também afasta a empreendedora.
“Muitas iniciam seus negócios por necessidade, sem uma capacitação prévia e sem nenhum capital inicial. Normalmente, o fazem pós-parto, desemprego, divórcio ou qualquer outra ruptura. Sem esse preparo, apoio e renda, há prejuízo até mesmo da qualidade dos produtos e serviços que ela pode oferecer. O que consequentemente diminui a chance de crescimento do seu negócio”, aponta.
Pamela também reforça que crédito e capacitação precisam andar juntos. Nesse sentido, fornecer dinheiro sem capacitar a empreendedora da melhor maneira possível para utilizá-lo, pode criar, segundo ela, um cenário ainda pior em seu negócio, pois além do não crescimento ela ainda vai adquirir o endividamento.
“Por outro lado, oferecer apenas a capacitação até poderia sim ajudar, em algum nível, mas de maneira limitada pois não há maneira de gerar renda sem o mínimo de investimento”, diz.
Retirada precoce de recursos e falta de tempo desafiam empreendedoras
A educadora financeira explica que ao iniciarem um empreendimento por necessidade, as mulheres precisam, imediatamente, obter retorno financeiro do negócio, principalmente por uma questão de sobrevivência.
“Ela gera uma venda e já precisa usar aquele dinheiro para pagar alguma conta dentro de casa ou até colocar comida na mesa. E isso é totalmente contraproducente porque nenhuma empresa sobrevive sem fluxo de caixa. O dinheiro precisa girar um tempo dentro da empresa, repondo matéria prima ou contratando algum fornecedor, para que haja o mínimo de geração de lucro e só então pode ser retirado, e ainda assim de maneira parcial”, afirma, acrescentando que não esperar os rendimentos pode inviabilizar o negócio.
Outro fator que pode prejudicar negócios femininos, conforme Pamela Margarida, mesmo aqueles abertos por oportunidade, é a falta de dedicação de tempo. “Muitas mulheres são as responsáveis pela manutenção da casa e cuidados com os seus. Ela está sempre dividindo seu tempo de forma que não se dedica totalmente ao negócio. Esse, por sua vez, não cresce o suficiente”, conclui.
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