STF exclui julgamento sobre ‘uberização’ da pauta; não há previsão de nova data

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, excluiu do calendário da Corte o julgamento que trata sobre a chamada “uberização”. O início estava previsto para o dia 3 de dezembro e ainda não foi marcada uma nova data.

A discussão é sobre a existência de vínculo empregatício de motoristas de aplicativo com as plataformas. O julgamento, que tem repercussão geral, deve definir as balizas para a análise de todos os casos que tratam sobre a temática na Justiça.

A Corte vai discutir o tema por meio de um recurso da Uber contra decisão da Justiça do Trabalho que entendeu que a relação de um motorista com a plataforma cumpria os requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reconhecendo o vínculo de emprego e determinando o pagamento de encargos trabalhistas. A empresa responde a cerca de 21 mil processos sobre o tema na Justiça do Trabalho.

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