TCU determina inspeção no BC com ‘máxima urgência’ para ver documentos sobre Master

Num despacho sem precedentes assinado nesta segunda-feira (5) o Tribunal de Contas da União (TCU) alegou que é preciso fazer uma inspeção in loco, averiguando o itinerário decisório do Banco Central, que, em novembro, liquidou extrajudicialmente o Banco Master. O documento, obtido pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ainda não chegou oficialmente à autarquia, que é parte do processo.

O despacho, assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus, traz no parágrafo 18 a determinação “com a máxima urgência” de realização de inspeção no BC para exame do acervo necessário da instituição, enfatizando que o acesso à documentação do caso precisa ser integral.

O documento explica que a averiguação precisa ser no local, em “ambiente seguro e sob as cautelas de sigilo legal” para reconstruir o fluxo de supervisão e resolução no período de 2019 a 2025.

O TCU quer verificar “motivação, coerência e proporcionalidade, examinar a consideração de alternativas menos gravosas e aferir, com rastreabilidade documental, o tratamento conferido a tratativas relevantes de mercado”, incluindo o período imediatamente anterior à decretação do regime.

Entre outros documentos, o TCU deseja, com a verificação in loco nas dependências do BC, averiguar se há registros formais de uma reunião que teria ocorrido em 17 de novembro do ano passado entre o então dono do Master, Daniel Vorcaro, e representantes do regulador.

O Tribunal também deseja reconstruir a cronologia e a documentação das tratativas envolvendo soluções privadas com participação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e iniciativas relacionadas a potenciais adquirentes e reorganizações e examinar a “governança decisória interna” da autoridade monetária, que compreende instâncias, fluxos e registros de deliberação.

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