É urgente a necessidade de reformular estruturalmente o setor elétrico e torná-lo mais transparente, eficiente, seguro e capaz de dar sustentabilidade ao crescimento econômico.
Para estabelecer a necessária “Modernização do Setor Elétrico”, o Projeto de Lei 1917/15, da Câmara dos Deputados, e o Projeto de Lei do Senado 232/2016 propõe novas bases para o funcionamento do mercado, com incentivo à portabilidade da conta de luz.
O PL 1917/2015 vem tramitando no Congresso há quatro anos e agora aguarda a criação de uma comissão especial para analisá-lo. Já o PLS 232 espera por deliberação na última comissão do Senado, a Comissão de Infraestrutura (CI). Ambos incorporam as proposições originadas da Consulta Pública 33, realizada em 2017, pelo Ministério de Minas e Energia, que recomendou mudanças importantes ao modelo setorial vigente, e deu força ao movimento que pretende modernizar o setor energético do País.
O projeto de modernização, que incorpora a abertura do mercado de energia elétrica, é a oportunidade para levar esse debate a um público maior, a fim de demonstrar à sociedade como a mudança da forma pela qual cada empresa e cidadão compram sua energia pode gerar empregos e renda.
Nos últimos 16 anos, os consumidores do Mercado Livre de energia elétrica economizaram aproximadamente R$ 118 bilhões nas suas contas de eletricidade. Atualmente, esse mercado representa 30% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a cerca de 6 mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do País. Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 29% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.
No modelo atual, contudo, mais de 6 milhões de indústrias, estabelecimentos comerciais e agronegócios no Brasil não têm o direito de escolha sobre o próprio fornecedor de eletricidade. Segundo o presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, isso representa um potencial de redução de R$ 7 bilhões ao ano nos custos de energia do setor produtivo.
A sanção dos projetos motivará a competição, a inovação e a participação ativa dos consumidores no setor de energia. De acordo com a Abraceel, o projeto oferece um cronograma de migração para os consumidores que reduz gradativamente as barreiras para eles poderem ingressar no Mercado Livre e assim ter acesso à energia elétrica negociada a preços e condições livremente contratadas. Para a associação assim que o consumidor se enquadrar na faixa permitida para migração, bastará seguir o procedimento já existente para obter a almejada liberdade de escolha. (Da Redação)
