Cemig adere à repactuação de parcelas de duas hidrelétricas para quitar R$ 14 milhões
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e sua subsidiária Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT) protocolaram, nessa segunda-feira (27), a adesão ao mecanismo de repactuação das parcelas vincendas de Uso do Bem Público (UBP) das usinas hidrelétricas (UHEs) de Irapé e Queimado. De acordo com comunicado ao mercado, o saldo a ser repactuado é de R$ 14,162 milhões, metade do valor total (R$ 28,323 milhões) calculado em dezembro do ano passado.
A Cemig GT detém 100% da UHE Irapé, também conhecida como Usina Presidente Juscelino Kubitschek, localizada entre os municípios de Berilo, no Vale do Jequitinhonha, e Grão Mogol, no Norte do Estado. Já a UHE Queimado – instalada entre as cidades de Cabeceira Grande e Unaí, na Região Noroeste de Minas, e Cristalina (GO) – pertence ao Consórcio Cemig GT e CEBPar, no qual a subsidiária possui 82,5% de participação e a CEB Participações controla os outros 17,5% do ativo.
A adesão ocorrerá nos termos da Lei nº 15.235/2025 e do Despacho n° 668/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A legislação autoriza a quitação das obrigações futuras relativas ao UBP, mediante pagamento único correspondente a 50% do valor presente das parcelas vincendas, conforme cálculo apurado pela agência.
No caso da usina hidrelétrica de Irapé, o valor total era de R$ 23,308 milhões, mas o montante da repactuação será de R$ 11,654 milhões. Quanto à unidade de Queimado, o valor passou de R$ 5,015 milhões para R$ 2,508 milhões.
A Cemig esclarece que o valor final a ser pago será ajustado conforme encontro de contas do saldo do UBP a ser repactuado e as parcelas pagas até a efetiva assinatura do Termo Aditivo. “Ambos serão corrigidos pela variação da taxa Selic até a data da efetiva liquidação financeira”, garante em comunicado.
Além disso, a companhia explica que após a adesão pelos concessionários, haverá um prazo de 30 dias para assinatura do termo ao contrato de concessão junto ao poder concedente e mais 30 dias para a liquidação financeira.
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