Conselho regulamenta linha de R$ 10 bilhões para aquisição de máquinas agrícolas

O CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou nesta quinta-feira (23) a linha de crédito de R$ 10 bilhões para aquisição de máquinas agrícolas anunciada em abril pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A resolução prevê financiamentos de até R$ 30 milhões por pessoa física ou empresa sediada em território nacional e prazo de até cinco anos com parcelas anuais. Os juros serão de até 7% ao ano mais a taxa referencial.

A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) vai operar a linha em parceria com bancos e cooperativas de crédito. Uma medida provisória editada neste mês liberou crédito extraordinário para que o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) possa viabilizar os empréstimos.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, o destravamento da linha era uma promessa do governo ao setor de máquinas e equipamentos, mas esbarrou em problemas burocráticos da Finep e do FNDCT.

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a linha de crédito em abril deste ano, durante a Agrishow, feira agrícola montada em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

“A gente imagina que em três semanas estará liberada, são R$ 10 bilhões para financiar trator, implementos, colheitadeiras, enfim, toda a parte de máquinas agrícolas, pela própria Finep”, afirmou Alckmin.

Apesar da promessa, apenas em maio o conselho diretor do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) flexibilizou as regras de concessão do fundo para viabilizar os empréstimos.

Antes da mudança, as normas só permitiam que até 25% dos recursos fossem operados por outras instituições financeiras que não a Finep. Os outros 75% deveriam ficar sob gestão da empresa pública.

No fim de junho, uma medida provisória autorizou a destinação extraordinária, no exercício de 2026, de R$ 10 bilhões para a linha de crédito, contemplando tanto pessoas físicas quanto jurídicas -o estatuto da Finep não prevê empréstimos reembolsáveis para pessoas físicas.

Finalmente, no dia 15 de julho, outra MP liberou R$ 9 bilhões em créditos extraordinários para os empréstimos do FNDCT. Com isso, faltava a regulamentação do CMN, que saiu nesta quinta-feira (23).

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