Unidades de saúde credenciadas à Unimed-BH encerram atividades; saiba quais

Duas unidades de prestadoras de serviço da rede assistencial da Unimed-BH terão suas atividades encerradas. O anúncio foi publicado no site oficial da cooperativa nessa terça-feira (27). A Axial Centro de Imagem, clínica radiológica no bairro Mangabeiras, região Centro-Sul da capital mineira, vai funcionar até 30 de novembro. Já o laboratório Hermes Pardini, no bairro Lagoinha, região Noroeste, atenderá o público até 24 de dezembro.

Localizada na avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro Lagoinha (foto), uma das unidades do Hermes Pardini vai encerrar as atividades a partir de 24 de dezembro. | Foto: Google Maps

A mudança exige atenção dos beneficiários que costumam realizar exames nesses locais, para que possam verificar as alternativas disponíveis na rede credenciada antes de agendar novos procedimentos.

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Plano de saúde deve garantir substituto equivalente após descredenciamento

Segundo a advogada especializada em Direito Médico, Laísa Faustino, as operadoras de planos de saúde são legalmente obrigadas a garantir o atendimento em outro estabelecimento equivalente sempre que houver o descredenciamento de uma unidade de exames ou de rede hospitalar.

“De acordo com o artigo 17 da Lei nº 9.656/1998 e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o novo prestador indicado deve oferecer o mesmo padrão de qualidade, tecnologia e localização geográfica similar ao anterior”, destaca. Essa transição, conforme a advogada, deve ocorrer sem qualquer custo adicional para o beneficiário, além das coparticipações já previstas no contrato original.

Além disso, a continuidade de tratamentos e acompanhamentos diagnósticos não podem sofrer interrupções ou atrasos prejudiciais. “Caso o consumidor não encontre alternativas adequadas ou vagas que respeitem os prazos máximos estabelecidos pela ANS, a primeira providência é registrar uma reclamação na Ouvidoria da própria do plano de saúde e guardar o número do protocolo”, completa.

Se o problema persistir, Laísa afirma que o beneficiário pode abrir uma queixa formal na ANS ou recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor (como o Procon), visto que o descumprimento dessas regras pode gerar penalidades para a operadora e, em casos extremos, o direito ao reembolso integral de procedimentos feitos na rede particular.

Operadoras devem comunicar mudanças com 30 dias de antecedência

Ainda de acordo com Laísa Faustino, a operadora também tem o dever de informar os clientes previamente sobre o encerramento das atividades de qualquer credenciado e disponibilizar as opções de substituição antes que a mudança ocorra. No caso de descredenciamento de hospitais, deve avisar, também, a ANS.

“O prazo legal para essa comunicação aos consumidores é de 30 dias de antecedência, utilizando canais de fácil acesso como o site oficial, o aplicativo móvel, e-mail ou correspondência direta”, conclui.

Cooperativa diz que alterações em unidades foram solicitadas por prestadores

Procurada pelo Diário do Comércio a Unimed informa que não houve alteração de rede e que os prestadores mencionados permanecem credenciados à cooperativa. Confira a nota na íntegra:

“A Unimed-BH informa que não houve alteração de rede e que os prestadores mencionados permanecem credenciados à cooperativa. A Unimed-BH também esclarece que, a pedido de dois prestadores, houve mudança nas suas respectivas unidades e que, em breve, as atualizações serão comunicadas. Não haverá nenhum impacto para os clientes.

Com o objetivo de garantir transparência e manter seus clientes informados, a Cooperativa divulga de forma recorrente em seu portal oficial as atualizações de sua rede assistencial, incluindo novos prestadores, mudanças de endereço e alterações cadastrais, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A publicação dessas informações faz parte de um procedimento institucional para assegurar amplo acesso às atualizações da rede”.

O laboratório Hermes Pardini, por sua vez, publicou em seu site oficial que a unidade do bairro Lagoinha será transferida e terá suas atividades realizadas no atual endereço até 23 de dezembro. Segundo a empresa, não haverá alterações nos convênios e operadoras atendidos. “A transferência ocorre em função da futura indisponibilidade do imóvel para locação. O novo endereço da unidade será divulgado em breve”, afirma.

A Axial Centro de Imagem também foi acionada para prestar esclarecimentos sobre os motivos do encerramento das atividades da unidade no bairro Mangabeiras. O espaço permanece aberto para manifestações.