Bittar: melhor forma de gerar oportunidades para os mais pobres é o crescimento econômico | Crédito: Edilson Rodrigues - Agência Senado

Brasília – Está prevista para a próxima semana a apresentação do relatório à Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo. O relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), decidiu adiar a entrega do parecer, para buscar um acordo que permita acrescentar no texto o programa Renda Brasil. Ele se reuniu na quarta-feira (9) com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para discutir detalhes do programa, que substituirá o Bolsa Família.

Bittar havia anunciado que seu relatório incluiria o novo programa. Porém, o governo ainda não definiu a fonte de recursos para custear o Renda Brasil. Por não estarem previstas na proposta de Orçamento para 2021 (PLN 28/2020), entregue ao Congresso em 31 de agosto, as opções de financiamento do programa ainda estão sendo avaliadas, de acordo com o senador. A ideia é que o benefício passe dos atuais R$ 89 para R$ 250 ou R$ 300 por mês. O governo também calcula que, com o Renda Brasil, a quantidade de beneficiários mensais deverá aumentar de 14,2 milhões para 24 milhões de pessoas de baixa renda.

Em sua conta no Twitter, Marcio Bittar afirmou que o crescimento econômico é a melhor forma de gerar oportunidades para os mais pobres. E que o Renda Brasil será uma ajuda contínua de alívio da pobreza. Para ele, o novo programa social será “o maior de renda mínima da história brasileira”. 

Austeridade – Entre outras medidas, a PEC do Pacto Federativo repassa a estados e municípios uma parcela maior do dinheiro arrecadado com royalties de petróleo. Em contrapartida, governadores e prefeitos se comprometem a não usar os recursos para despesas de pessoal. Alguns dispositivos propostos por Márcio Bittar também preveem medidas para conter gastos públicos. Salários acima do teto, despesas em câmaras municipais e contratações de pessoal são questões que, segundo o relator, devem ser melhor reguladas.

Para o Poder Executivo, que apresentou a PEC 188/2020 como parte do Plano Mais Brasil, a aprovação dessas medidas pelo Congresso é fundamental para melhorar a situação fiscal dos entes da Federação e permitir um melhor uso do orçamento público. (Agência Senado)

Maia vê chance de votar reforma tributária

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na sexta-feira (11) que a proposta que cria mecanismos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, chamada de PEC emergencial, e a PEC da reforma tributária são as que têm maiores chances de conclusão da votação ainda neste ano pelo Congresso Nacional.

A PEC emergencial está em tramitação no Senado, enquanto a principal proposta de reforma tributária, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está na Câmara.

“Estamos agora afunilando, discutindo, o governo vai fazer uma campanha em favor da aprovação da reforma tributária e estamos também avançando na questão do texto do relator (Aguinaldo Ribeiro) para que, baseado no texto, a gente possa ter e, de forma concreta, discutir para aprovação na comissão e depois no plenário”, disse ele, em entrevista a jornalistas na saída de um evento em São Paulo.

Maia disse que a prioridade é a PEC emergencial, destacando que ela é a “prioridade do Brasil”, e que a reforma tributária “vem logo em seguida”, mas também vai ter um impacto importante no crescimento do País nos próximos anos.

“A que faz o ambiente de negócios para o setor privado voltar a investir no Brasil é a reforma tributária e as despesas precisam estar controladas para que elas também não inviabilizem a sociedade brasileira. Com isso, emergencial e a tributária neste momento são as que a gente tem chances de terminar a sua votação neste ano ainda”, destacou.

Recentemente, o governo do presidente Jair Bolsonaro enviou uma outra importante PEC para a Câmara, a da reforma administrativa, que muda regras sobre estabilidade, salários e benefícios de futuros servidores públicos dos Três Poderes. (Reuters)