Fazenda deve apresentar novo modelo para pagamento da dívida de Minas
O Ministério da Fazenda deve apresentar, até o fim de março, uma proposta de aperfeiçoamento do atual regime de recuperação fiscal, o que poderá por fim ao imbróglio envolvendo a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União. A informação é do governador de MG Romeu Zema (Novo), que saiu otimista da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (6).
Além da dívida bilionária de Minas Gerais com a União, a repactuação do Acordo de Mariana foi outro tema tratado pelo líder do Executivo estadual com o alto escalão de Lula.
“Esse ponto é sensível não só para Minas, mas para outros estados que fizeram a adesão ao regime de recuperação fiscal. É um regime que os estados que aderem conseguem pagar no início, mas depois enfrentam dificuldades novamente, porque a receita não acompanha o crescimento da dívida. É necessário rever o indexador e levar em conta a capacidade de pagamento de cada estado”, afirmou.
Vale dizer que a dívida de Minas Gerais com a União é de quase R$ 160 bilhões. Um acordo entre o governo federal e o Estado determinou que o início do pagamento da dívida fosse prorrogado para abril. A data original era dezembro de 2023.
“É um problema que Minas Gerais enfrenta há 30 anos. A solução precisa ser definitiva e não mais uma mudança que, daqui a pouco tempo, coloca os estados novamente em dificuldades. Minas hoje voltou a ter equilíbrio nas contas públicas, mas essa dívida inviabiliza qualquer programa na área de segurança ou saúde. O presidente e o ministro foram compreensíveis e voltaremos a Brasília para ver conhecer as propostas, que serão estendida para os demais estados (em negociação com a União)”, revelou.
Questionado se a federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) poderia ser um caminho, Zema disse que é favorável a toda medida que permita equacionar a dívida de Minas Gerais. E que o Estado não vai se opor a essa possibilidade, desde que seja estipulado um valor correto para a estatal.
”Eu sempre fui favorável à empresa primeiramente se tornar uma corporation, o que valorizaria a empresa, a participação do Estado e até mesmo as ações, e o governo federal teria participação numa empresa com uma gestão muito mais profissionalizada, e eficiente, que geraria resultados melhores para todos os acionistas”, argumentou.
Sobre o Acordo de Mariana, Zema afirmou que governo federal e os estados de Minas e do Espírito Santo já estão em consenso e unidos e esperam uma posição da Samarco e de seus acionistas, Vale e BHP. Segundo ele, o modelo atual não está funcionando, ressarcindo ou compensando adequadamente os atingidos.
“Fazemos questão que os atingidos – mineiros e capixabas -, tenham o devido ressarcimento. Provamos que é possível com o acordo da tragédia de Brumadinho, da Vale, que aconteceu três anos depois. No caso de Mariana, até hoje só assistimos um consumo descomunal de recursos da Fundação Renova e pouca coisa chegou aos atingidos”, argumentou.
Confira o vídeo que o governador Zema postou nas redes sociais após o encontro
Nova reunião deve acontecer ainda este mês
Ainda segundo o governador Romeu Zema, uma nova reunião com o ministro da Fazenda deve acontecer ainda este mês, onde a proposta da União deve ser apresentada.
“Eles é que estarão propondo para Minas uma solução. O que será feito por parte do meu pleito é muito na questão da correção da dívida, que onera muito o Estado. A Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional estão avaliando opções para que essa dívida tenha uma administração mais adequada. Porque hoje a arrecadação do Estado cresce 3% ou 4% ao ano, e o juros cobrado é de 10%. Ou seja, é uma ‘boca de jacaré’, que fica cada vez mais aberta”, disse.
(Com informações de Marco Aurélio Neves)
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