Kassio manda Meta apresentar em 24 horas relatório detalhado sobre ações do ‘Exército do Lula’

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (22) que a Meta apresente, em até 24 horas, um relatório detalhado sobre as atividades do canal no WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG).

Entre as informações, o ministro pede que a empresa de tecnologia explique quais critérios usa para diferenciar “mobilização legítima” e “comportamento coordenado potencialmente irregular” e também cobra uma análise dos padrões de engajamento e distribuição dos conteúdos do grupo.

A decisão foi tomada após o adversário do presidente Lula (PT) no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pedir que o tribunal cheque se a Meta tem cumprido, em relação ao canal de Janones, o que está no plano da big tech para prevenir e reduzir riscos à integridade do processo eleitoral.

Procurada, a Meta não respondeu a questionamento da Folha até a publicação desta reportagem.

A equipe jurídica de Flávio afirma que ordens de hashtags em horário marcado, comentários ditados e textos prontos enviados por Janones indicam uma coordenação em rede. Cita, por exemplo, a orientação do deputado para os participantes do canal pesquisarem no Google “Bolsonaro mandou matar Lula”.

Até a última atualização desta reportagem, o grupo no WhatsApp acumula cerca de 8,3 milhões de integrantes. O canal cresceu após o primeiro turno das eleições e está no centro de uma das principais controvérsias no TSE deste pleito. Kassio chegou a censurar o “Exército de Lula” em decisões divergentes que levaram a uma guerra de liminares entre ele e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que a coordenação usada no grupo organizado por André Janones não fere as regras do TSE, nem o plano de conformidade apresentado pela Meta.

Para Pablo Ortellado, professor de políticas públicas da USP (Universidade de São Paulo), “coordenar seguidores para buscar um termo ou subir uma hashtag é expressamente permitido pela resolução do TSE e a petição [da campanha de Flávio Bolsonaro] não aponta uso de contas falsas”.

“Se houvesse ilicitude, ela teria de estar no conteúdo ou no impulsionamento. No conteúdo, parte dos termos repete associações a crime que o TSE já mandou remover, mas outra parte é crítica política e a petição trata tudo como uma mesma coisa.”

Na decisão, Kassio Nunes Marques ainda pede que a big tech avalie, por exemplo, se existe sincronização de atividades, replicação sistemática de conteúdos e articulação entre contas, canais e plataformas. Também manda apurar possíveis mecanismos de promoção paga, impulsionamento ou distribuição patrocinada associados aos conteúdos.

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“A empresa deverá apresentar relatório técnico circunstanciado, acompanhado dos elementos disponíveis que subsidiaram suas conclusões, com indicação da metodologia utilizada, dos critérios de avaliação, dos resultados obtidos e das eventuais limitações identificadas durante a análise”, diz o ministro.

Ele também deu o mesmo prazo da Meta para que o X (ex-Twitter) e o Google informem se identificaram “amplificação coordenada” de termos e hashtags em seus mecanismos de buscas orgânicas.

Quanto ao que se relaciona a dinheiro, Pablo Ortellado diz que a petição aponta “um anúncio anônimo, mas não mostra a ligação do anúncio com a campanha”.

Na visão de Francisco Brito Cruz, sócio e diretor da consultoria Input, é preciso distinguir coordenação de inautenticidade.

“A coordenação é parte absolutamente normal de uma campanha eleitoral: pessoas se organizam para divulgar mensagens, promover hashtags e mobilizar apoiadores. A inautenticidade aparece quando há elementos de fraude ou dissimulação, como contas falsas e identidades fraudulentas usadas para enganar o público sobre quem está por trás de uma operação”.

Para ele, pelos fatos apresentados na petição, não há demonstração desses elementos. “A mobilização é pública e seu organizador é conhecido”, afirma.

O parágrafo 6º-A do artigo 28 da resolução do TSE que trata sobre propaganda eleitoral admite campanhas organizadas para ampliar o alcance orgânico de mensagens políticas, inclusive com compartilhamentos simultâneos e hashtags.

Já a portaria do TSE com regras sobre os planos de conformidade das plataformas, determina que elas distingam expressamente a coordenação legítima das redes inautênticas.

“Portanto, não é possível transformar toda mobilização coordenada em comportamento ilícito. Seria inverter a lógica da regulamentação eleitoral”, diz Cruz.

“Convocar apoiadores para pesquisar alguma coisa no Google ou publicar uma hashtag no X não significa, por si só, manipular ilegalmente um algoritmo. São funcionalidades ordinárias dessas plataformas, que existem justamente para permitir que pessoas busquem informações e participem de conversas públicas.O próprio X incentiva a participação nos assuntos do momento.

Aumentar a visibilidade de uma mensagem por meio da mobilização de pessoas reais não é, por si só, uma infração eleitoral.”

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