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Política Reforma da Previdência MG
Assembleia realizará debates e seminários on-line para discutir o projeto de reforma | Crédito: Charles Silva Duarte/Arquivo DC

A votação da reforma da previdência, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais não deverá ocorrer nos moldes e no tempo previstos anteriormente, até o dia 31 de julho.

Em anúncio realizado nessa quarta-feira (8), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), afirmou que a Casa vai fazer seminários on-line com a participação de servidores públicos na próxima semana, entre os dias 14 e 16, com intuito de ouvir sugestões e esclarecer pontos mais nebulosos, viabilizando um diálogo mais rico possível.

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Na ocasião, além de discutir a situação de Minas Gerais, também será feito um comparativo em relação a outros estados. A reforma da previdência está sendo discutida por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20.

Em reuniões anteriores, diversos deputados já haviam falado acerca da importância de escutar os envolvidos e do curto período que havia para a votação. Vários parlamentares chegaram a reivindicar que a decisão fosse suspensa durante a pandemia do novo coronavírus.

Inclusive, no mesmo dia do anúncio de Agostinho Patrus (PV), mais cedo, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) afirmou que entrou com um mandado de segurança para interromper as respostas da portaria (1.438/2019) do Ministério da Economia que estabelece o dia 31 de julho como a data final para que os estados apresentem suas reformas previdenciárias.

O documento institui que, caso o Estado não aprove as novas alíquotas nesse período, a União poderá não efetuar alguns repasses voluntários. Atualmente o que se propõe em Minas Gerais são alíquotas que variam de 13% a 19%, de acordo com os ganhos dos servidores.

Diante de todo o cenário atual, Agostinho Patrus afirmou que foi feito um contato para que o governo de Minas solicite uma prorrogação de prazo para o Ministério da Economia, por mais 10 ou 15 dias.

Fatiamento – Muito se falou na Casa também a respeito de um novo fatiamento da reforma, que trataria em um primeiro momento apenas da questão das alíquotas. Vale lembrar que o substitutivo nº 1, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já exclui questões administrativas relacionadas ao adicional de desempenho e trintenário. Essas deverão ser votadas posteriormente.

No entanto, Agostinho Patrus descartou que vai haver mais um fatiamento. “Vamos votar com a alíquota, idades mínimas e tempo mínimo de contribuição, que é o que determina a lei federal”, disse.

Debates – Agostinho Patrus (PV) afirmou que os debates a respeito da reforma da previdência serão feitos à exaustão. Assim, se chegará a uma reforma que pode não ser o melhor dos mundos para os servidores, disse ele, mas a mais justa possível.

O presidente da ALMG também destacou que é importante que quem se opõe à reforma apresente alternativas. “Não adianta dizer que não pode votar a reforma, mas deve-se dizer qual é a proposta”, ressaltou.

Para dar continuidade à votação, a ALMG não deverá passar pelo período de recesso, que aconteceria entre os dias 19 e 31 de julho. “A princípio, não teremos recesso”, disse Agostinho Patrus.

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