Edital para manejo de resíduos na Bacia do Rio Doce fica para 2028; estudos terminam em 2027

O edital do Projeto de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, que contempla 200 municípios mineiros da Bacia do Rio Doce, deverá ser publicado apenas em meados de 2028. Antes disso, os estudos técnicos para estruturar a iniciativa deverão ser concluídos até o segundo semestre de 2027, quando também está prevista a realização de uma consulta pública. O novo cronograma foi informado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) ao Diário do Comércio.

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

O novo prazo representa uma mudança em relação ao cronograma divulgado pelo Diário do Comércio em fevereiro deste ano. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) previa a publicação, no primeiro semestre de 2027, de um edital relacionado a projetos de saneamento na Bacia do Rio Doce.

Segundo a Codemge, os 200 municípios contemplados poderão ser organizados em diferentes blocos regionais. A definição ocorrerá durante a estruturação do projeto e poderá seguir as diretrizes da Lei Estadual nº 25.668/2025, que institui unidades regionais de saneamento básico em Minas Gerais, incluindo aquelas voltadas à gestão de resíduos sólidos.

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“Todos os municípios que aderirem ao projeto poderão receber novas instalações. A definição das estruturas necessárias e dos locais onde serão implantadas ocorrerá durante a estruturação do projeto, considerando critérios ambientais e os impactos nas localidades vizinhas”, informa a estatal. As estimativas de investimento serão elaboradas durante a fase de pré-viabilidade, prevista para os primeiros meses dos estudos.

Estudos vão definir modelo regional de gestão de resíduos sólidos

Segundo o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, o projeto busca contribuir para garantir um serviço básico que ainda não está disponível em todas as localidades.

“Então é importante nós buscarmos sempre implementar iniciativas dessa natureza, para que o cidadão tenha sempre o seu direito à dignidade e à cidadania atendidos”, destaca.

Os estudos vão avaliar alternativas para regionalizar os serviços de manejo, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, considerando as características e necessidades de cada município. Segundo o governo estadual, a iniciativa pretende enfrentar problemas como a existência de lixões, as deficiências no tratamento e na destinação final dos resíduos e a baixa cobertura da coleta seletiva.

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A estruturação está sob responsabilidade do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da Caixa Econômica Federal (FEP Caixa), contratado pela Codemge em junho de 2026. O trabalho também contará com o apoio da International Finance Corporation (IFC), braço do Grupo Banco Mundial especializado na estruturação de projetos de infraestrutura.

Projeto integra programa de saneamento de R$ 7,54 bilhões em Minas

O Projeto de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos integra o Programa de Saneamento previsto no Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado em outubro de 2024, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.

O acordo prevê R$ 11 bilhões para ações de saneamento básico, dos quais R$ 7,54 bilhões serão destinados a Minas Gerais. Os recursos contemplam quatro frentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos e macrodrenagem.

A governança do programa está sob responsabilidade do Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais, que estabelece diretrizes gerais e orienta a aplicação dos recursos. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) exerce a função de secretaria executiva do colegiado, que também conta com representantes da União.

O Diário do Comércio procurou a Codemge para esclarecer se o edital previsto para o primeiro semestre de 2027, conforme informado anteriormente pela Seplag-MG, corresponde ao mesmo processo licitatório cuja publicação agora está estimada para meados de 2028. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto.